Reflexões sobre a tutela dos credores obrigacionistas na fusão de sociedades comerciais

Abstract

A presente dissertação explora a problemática das fusões de sociedades comerciais como estratégia de crescimento empresarial. Partindo de uma vasta revisão da doutrina e dos normativos que regulam estas operações, propomo-nos a apresentar uma análise deste processo de concentração. Começamos por introduzir os principais tipos de fusão buscando expor as razões que fazem com que estas transacções sejam amplamente utilizadas. Avançamos para um análise dos procedimentos a seguir. No entanto, o principal foco da nossa atenção é a protecção dos credores, em particular os obrigacionistas, onde dissertamos sobre alguns dos principais problemas que têm surgido. Na procura de tornar a nossa investigação mais completa optamos por dar particular atenção à análise do regime das obrigações previsto no Código das Sociedades Comerciais. Por um lado, pretendemos enfatizar os aspectos positivos desse regime. Por outro lado, propomos realçar alguns aspectos que, na nossa opinião, mereciam reponderação. ABSTRACT This dissertation explores the challenges of company mergers as a corporate growth strategy. We intend to present an overview of the concentration process based on a broad review of the doctrine and rules that bear upon merger transactions. We begin by introducing the main types of company mergers and by seeking to set out the reasons why these types of transactions are widely used. We will then go on to analyse the processes to be followed. However, the main focus of our attention is the protection of creditors, in particular, bondholders, and we will expound the main issues that have emerged. In order to make our research more complete, we decided to give particular attention to the analysis of the rules on bonds set out in the Portuguese Commercial Companies Code. First, we intend to emphasise the benefits of those rules. We will then go on to highlight some of the matters that, in our view, should be reconsidered