O instituto da usucapião : produto imutável do passado ou necessária reavaliação no presente? : confronto com o sistema de registo predial

Abstract

O presente trabalho pretende reflectir sobre o instituto da usucapião, enquanto forma de aquisição originária de direitos reais através da posse. Assumindo-se a posse, nos dias de hoje, pelo menos, em relações aos imóveis (que, na verdade, são os bens a propósito dos quais analisaremos os problemas), como uma situação de facto nem sempre visível em consequência da precariedade e fugacidade das relações sociais, e dada a ilicitude com que a posse, as mais das vezes, se adquire, constatase a necessidade de reavaliar o papel conferido actualmente à posse, nomeadamente, ao seu efeito criador de direitos, que se consubstancia na usucapião. Para tanto, depois de uma achega sobre a origem histórica e terminológica da figura da usucapião, passa-se a um profundo desenvolvimento dos seus pressupostos gerais: 1) Existência de uma situação de posse; 2) Pública; 3) Pacífica; 4) Exercida sobre uma coisa em termos correspondentes ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo não excluído, ope legis, da usucapião; 5) Mantida por certo lapso de tempo; 6) Necessidade de invocação, judicial ou extrajudicial, da usucapião. Posto isto, responde-se à questão de saber qual o fundamento da usucapião, por outras palavras, por que é que se permite que um simples possuidor de uma determinada coisa possa adquirir o direito correspondente ao poder de facto por ele exercido, sobre essa mesma coisa, só porque a possui durante um definido lapso de tempo, de forma pacífica e pública. Finalmente, reserva-se um último ponto para estudar a relação que, no nosso ordenamento jurídico, se estabelece entre a usucapião e o sistema de registo predial. ABSTRACT This dissertation aims to expose a reflection about the adverse possession as a way of acquisition of possession’s rights through ownership. Nowadays, relating ownership to real estate (which actually is the one that it is brought into question), as a situation not always visible as a result of instability and transience of social relations and given the wrongfulness with that possession, most often, is acquired, there has been the need to reassess the role currently given to ownership, particularly its right’s creator effect, which is embodied in the adverse possession. Therefore, after a brief look at the historical and terminological origin of the adverse possession, these are its necessary general requirements: 1) Existence of an ownership situation; 2) Public; 3) Pacific; 4) Exert above the one thing corresponding to the right’s exercise of ownership or other real right not excluded of the adverse possession; 5) Maintained by a certain period of time; 6) Requirement invocation, judicial or extrajudicial, of the adverse possession. After the above has been said, the question: what are the adverse possession’s basis, or in another words, what is it that allows a simple owner of a certain thing, to acquire the correspondent right to power, for that same thing, just because it has been belonging to him for an undefined period of time, peacefully and publicly. Finally, the last topic to study is related to the relationship that in our legal system, is established between the adverse possession and the land registration system