Impacto da nova legislação sobre o regime de autoconsumo de energia

Abstract

Portugal é um dos países do mundo que possui condições climatéricas privilegiadas para a implementação das energias renováveis. Entre as energias renováveis merece destaque, pelo seu forte crescimento recente a nível mundial, a energia solar fotovoltaica. Esta forma de geração de energia apresenta como grande vantagem a sua fácil integração em edifícios. De facto, tem-se assistido a uma utilização e instalação crescente de sistemas fotovoltaicos no país e em particular nos edifícios residenciais e de serviços. Atualmente, com a substituição da tarifa feed-in pelo tarifário net-billing, torna-se fundamental estudar o impacto dessa mudança a nível económico, isto é avaliar o retorno financeiro do investimento face às novas condições impostas no setor, bem como o estudo da nova legislação em vigor que apresenta múltiplos detalhes. A presente dissertação pretende avaliar o impacto da nova legislação sobre o regime de autoconsumo de energia. Para tal, é feito o dimensionamento de painéis solares fotovoltaicos que assegurem 25%, 50%, 75% e 100% do consumo médio de energia por agregado familiar em Portugal, com ligação à rede elétrica. Para esse dimensionamento foi utilizado o software PVSyst e foram estimadas as necessidades de troca de energia com a rede, para cada sistema. Posteriormente, foi avaliada a viabilidade económica dos quatro casos de estudo. Essa análise é importante e serve de apoio à decisão da escolha do sistema fotovoltaico mais favorável face à legislação aplicada atualmente em Portugal e ao regime tarifário remuneratório que esta tecnologia tem atualmente no país.

Portugal is among the countries in the world with privileged climatic conditions for the implementation of renewable energies. Among the renewable energies is worth mentioning the solar photovoltaic energy, for its recent strong growth at a worldwide level. This form of energy generation presents as great advantage its easy integration into buildings. In fact, there has been a growing use and installation of photovoltaic systems in the country and particularly in residential buildings and services. Nowadays, it is essential to study the impact at economic level of the replacement of the feed-in tariff by the net-billing tariff, i.e. to evaluate the financial return of the investment with the new conditions imposed in the sector, as well as the study of the new legislation that has multiple details. This dissertation aims to evaluate the impact of the new legislation on energy self-consumption. The design of solar panels connecting to the grid was done to ensure 25%, 50%, 75% and 100% of the average energy consumption per household in Portugal. This design was done using the software PVSyst and the needs of energy exchange with the grid were estimated for each system. Then, the economic viability was evaluated for the four case studies. This analysis is important and supports the decision of choosing the most favorable photovoltaic system under the laws currently applied in Portugal and the remuneration tariff system that this technology has in the country.