Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/33221
Title: Mobilização legal em torno da liberação do uso de células estaminais embrionárias para fins científicos no Brasil e em Portugal
Authors: Paiva, Izabela Romanoff 
Orientador: Nunes, João Arriscado
Keywords: Celulas estaminais embrionárias; Celulas-tronco embrionárias; Mobilizaçao legal; Bioetica; Lei de Biossegurança
Issue Date: 27-Sep-2016
Publisher: FEUC
Serial title, monograph or event: Mobilização legal em torno da liberação do uso de células estaminais embrionárias para fins científicos no Brasil e em Portugal
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: O Brasil foi o primeiro país na America Latina, e o vigesimo sexto no mundo a permitir, com restriçoes, o estudo e pesquisa com celulas-tronco embrionárias. A decisao resultou de fortes embates no Congresso e Judiciário nacionais entre grupo de cientistas e a bancada religiosa catolica e evangelica. O Supremo Tribunal Federal (STF) pela primeira vez em 178 anos de existencia realizou audiencia pública para ouvir os dois lados da questao a respeito da viabilidade das pesquisas. Investigar de que forma o Judiciário brasileiro tornou-se palco para o debate e seu papel na dinamica do conflito, bem como, analisar o processo de mobilizaçao de cientistas e religiosos dentro e fora do STF sao pretensoes da presente dissertaçao de mestrado. Analise similar e feita para compreender convergencias e especificidades do caso portugues acerca da mesma questao. Ou seja, tem-se por tarefa investigar de que forma o judiciário, tanto no contexto brasileiro, quanto no contexto portugues, tornou-se palco para o debate dos agentes em conflito envolvidos na questao da liberaçao do uso de celulas estaminais embrionárias para fins de pesquisa, bem como, averiguar e analisar quais foram as estrategias de mobilizaçao legal adotadas, levando tambem em consideraçao a politizaçao da ciencia e da religiao ocorrida dado o contexto. A pesquisa e baseada no levantamento de informaçoes em jornais e revistas de circulaçao nacional e nos registros (audiovisual e textual) da audiencia pública realizada no Supremo Tribunal Federal, para o caso brasileiro. Para o estudo de caso portugues, foram feitas pesquisas em jornais e revistas de circulaçao nacional, bem como, analise dos pareceres dos representantes dos orgaos responsáveis pelas deliberaçoes tanto no ambito nacional, quanto da Uniao Europeia.
Description: Dissertação de mestrado em Sociologia, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de João Carlos Freitas Arriscado Nunes.
URI: http://hdl.handle.net/10316/33221
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Teses de Mestrado

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