Mobilização legal em torno da liberação do uso de células estaminais embrionárias para fins científicos no Brasil e em Portugal

Abstract

O Brasil foi o primeiro país na America Latina, e o vigesimo sexto no mundo a permitir, com restriçoes, o estudo e pesquisa com celulas-tronco embrionárias. A decisao resultou de fortes embates no Congresso e Judiciário nacionais entre grupo de cientistas e a bancada religiosa catolica e evangelica. O Supremo Tribunal Federal (STF) pela primeira vez em 178 anos de existencia realizou audiencia pública para ouvir os dois lados da questao a respeito da viabilidade das pesquisas. Investigar de que forma o Judiciário brasileiro tornou-se palco para o debate e seu papel na dinamica do conflito, bem como, analisar o processo de mobilizaçao de cientistas e religiosos dentro e fora do STF sao pretensoes da presente dissertaçao de mestrado. Analise similar e feita para compreender convergencias e especificidades do caso portugues acerca da mesma questao. Ou seja, tem-se por tarefa investigar de que forma o judiciário, tanto no contexto brasileiro, quanto no contexto portugues, tornou-se palco para o debate dos agentes em conflito envolvidos na questao da liberaçao do uso de celulas estaminais embrionárias para fins de pesquisa, bem como, averiguar e analisar quais foram as estrategias de mobilizaçao legal adotadas, levando tambem em consideraçao a politizaçao da ciencia e da religiao ocorrida dado o contexto. A pesquisa e baseada no levantamento de informaçoes em jornais e revistas de circulaçao nacional e nos registros (audiovisual e textual) da audiencia pública realizada no Supremo Tribunal Federal, para o caso brasileiro. Para o estudo de caso portugues, foram feitas pesquisas em jornais e revistas de circulaçao nacional, bem como, analise dos pareceres dos representantes dos orgaos responsáveis pelas deliberaçoes tanto no ambito nacional, quanto da Uniao Europeia.