A participação pública no sistema de saúde português: a experiência dos Conselhos de comunidade

Abstract

O tema da participação tem assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De facto, um dos temas centrais dos processos de reforma sanitária dos últimos vinte anos tem sido o reconhecimento da centralidade do utente e da importância da sua voz. Em Portugal, os últimos dois Plano Nacionais de Saúde (2004-2010 e 2012-2016) atribuíram muita importância à participação pública. O Decreto-Lei n.º 28/2008 instituiu os Conselhos de Comunidades nos Agrupamentos dos Centros de Saúde com o objetivo de aproximar os cuidados primários à comunidade e incentivar a participação de diferentes atores, tanto instituições como associações. Este artigo, após analisar as principais etapas do processo de reforma do sistema de saúde português, focaliza o tema da participação no sistema de saúde e faz o ponto da situação em relação à questão da participação em Portugal. Posteriormente, descreve-se a metodologia adotada no estudo dos Conselhos de Comunidade, assim como os resultados desta análise, realçando as características desse fórum de participação, as suas potencialidades e desafios, assim como os seus principais pontos críticos.