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https://hdl.handle.net/10316/33185
Title: | A participação pública no sistema de saúde português: a experiência dos Conselhos de comunidade | Authors: | Serapioni, Mauro | Keywords: | Participação pública; Sistema de saúde; Cuidado primário de saúde; Portugal | Issue Date: | 2016 | Publisher: | EdUECE | Project: | SFRH/BPD/98655/2013 | Serial title, monograph or event: | O público e o privado | Issue: | 27 | Abstract: | O tema da participação tem assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De facto, um dos temas centrais dos processos de reforma sanitária dos últimos vinte anos tem sido o reconhecimento da centralidade do utente e da importância da sua voz. Em Portugal, os últimos dois Plano Nacionais de Saúde (2004-2010 e 2012-2016) atribuíram muita importância à participação pública. O Decreto-Lei n.º 28/2008 instituiu os Conselhos de Comunidades nos Agrupamentos dos Centros de Saúde com o objetivo de aproximar os cuidados primários à comunidade e incentivar a participação de diferentes atores, tanto instituições como associações. Este artigo, após analisar as principais etapas do processo de reforma do sistema de saúde português, focaliza o tema da participação no sistema de saúde e faz o ponto da situação em relação à questão da participação em Portugal. Posteriormente, descreve-se a metodologia adotada no estudo dos Conselhos de Comunidade, assim como os resultados desta análise, realçando as características desse fórum de participação, as suas potencialidades e desafios, assim como os seus principais pontos críticos. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/33185 | ISSN: | 1519-5481 2238-5169 |
Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Artigos em Revistas Internacionais |
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