Enquadramento das entidades do setor não lucrativo no atual sistema normativo contabilístico em Portugal

Abstract

As entidades do setor não lucrativo (ESNL) têm desempenhado um papel muito importante na sociedade sendo reconhecidas como um setor distinto da economia. Estas entidades organizadas, independentes do Estado, desenvolvem atividades sem fins lucrativos. Neste sentido qualquer ganho que exista tem de ser reinvestido na sua atividade (objetivos de interesse público). São exemplos, as associações, fundações, misericórdias, cooperativas e as mutualidades. A maior parte dos serviços sociais prestados por estas organizações são de natureza diversa. Este setor tem contribuições económicas, sociais e políticas muito significativas na economia nacional. Paralelamente, a sua crescente interdependência com outras entidades e agentes económicos, designadamente o Estado, aumentou a necessidade de informação sobre o seu desempenho (Azevedo et al. 2010: 371). Pela relevância do setor não lucrativo (SNL), as entidades vêem-se obrigadas a prestar informação cada vez mais transparente sobre a sua situação financeira e o seu desempenho. Surge assim, em 2011, pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, o regime de normalização contabilística para as ESNL, com aplicação obrigatória desde 2012 para todas estas entidades. Um dos desafios colocados durante o estágio na My Business, realizado entre o dia 3 de fevereiro e o 26 de junho de 2015, foi justamente o de realizar a contabilidade de entidades enquadradas no SNL. Nasce assim o interesse em desenvolver o tema deste relatório referente ao estágio curricular. O objetivo incide numa análise das principais diferenças entre o normativo atual e os que existiam até 2011 e se aplicavam ao setor.