Transparência na disponiblização da avaliação do desempenho : o caso das Direções-Gerais

Abstract

A avaliação do desempenho nos organismos da Administração Pública (AP) ganhou um enfoque particularmente relevante nos anos 80. Desde então as Administrações Públicas têm vindo a adotar modelos e ferramentas para medir o desempenho, alguns deles ancorados em princípios da Qualidade, como é em particular o caso da Common Assessment Framework (CAF), referencial especialmente desenvolvido para a AP lançado pela União Europeia em 2000. A nível nacional, a avaliação do desempenho dos organismos da AP foi operacionalizada através do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), atualmente regulado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, a qual impôs a avaliação dos serviços, estabelecendo que esta assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), o qual deve ser objeto de publicação na página eletrónica do respetivo serviço. A publicação do QUAR com os respetivos objetivos e indicadores e os resultados da autoavaliação visa dar cumprimento ao desígnio de transparência que integra o objetivo mais amplo de Administração Aberta. Desta forma, no presente trabalho, procura-se avaliar se a AP utiliza a Internet para prestar contas relativamente ao seu desempenho e se o faz cobrindo as principais áreas da CAF. Para tal recorreu-se a uma pesquisa simultânea nas páginas das Direções-Gerais (DG) e no Portal GeADAP, analisando os QUAR e os Relatórios de Atividades e de Autoavaliação ai disponibilizados. A análise dos resultados evidência que as DG têm pouca aptidão para a disponibilização online dos dados relativos à avaliação do desempenho, tanto no que se refere aos objetivos e indicadores, como, em especial, aos resultados da autoavaliação. Em qualquer caso, a disponibilização é feita essencialmente através das páginas web dos organismos, sendo de questionar a utilidade do Portal GeADAP. Adicionalmente, nota-se que os indicadores escolhidos no âmbito do QUAR se centram em determinadas dimensões, não captando adequadamente vários critérios da CAF.