Regime fiscal das SGPS : a opção pelo RETGS

Abstract

Numa envolvente económica de cada vez mais competitiva, torna-se pertinente explorar as regras que regem uma empresa, com vista a tirar o melhor aproveitamento dos benefícios que daí possam surgir. Assim, conhecer o regime fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), bem como algumas das suas particularidades, vantagens e inconvenientes, é o principal ponto de partida para se chegar à temática do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS). Este é um regime optativo, que tem como finalidade simplificar, e até beneficiar, os grupos de sociedades, tendo como fundamento principal a agregação de lucros tributáveis e prejuízos fiscais individuais das empresas do grupo. De forma a melhor entender estes conceitos e justificar a vantagem da tributação conjunta, em detrimento do regime geral, são aqui apresentados os cálculos relativos à matéria coletável para estas duas hipóteses. Esta análise leva a concluir que a opção pelo RETGS se mostra ser a melhor para o Grupo Almedina, sendo que apura um valor mais baixo de matéria coletável, o que se traduz num IRC a pagar mais reduzido.