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https://hdl.handle.net/10316/25396
Title: | Os procedimentos desenvolvidos pela Direção de Finanças de Coimbra no combate às infrações fiscais | Authors: | Soares, Marta Sofia Rafael de Morais | Orientador: | Ferreira, José Manuel Bernardo Vaz Lopes, Rosa Maria Zenóglio |
Keywords: | Direção de Finanças de Coimbra; Imposto; Inspeção; Contraordenações; Crime | Issue Date: | 18-Feb-2014 | Publisher: | FEUC | Citation: | Soares, Marta Sofia Rafael de Morais - Os procedimentos desenvolvidos pela Direção de Finanças de Coimbra no combate às infrações fiscais, Coimbra, 2014. | Abstract: | O presente relatório de estágio teve como preocupação central a análise dos procedimentos seguidos pela Direção de Finanças de Coimbra (DFC) face às infrações cometidas pelos contribuintes, que podem ser de natureza administrativa (contraordenações) ou de natureza penal (crime). Quando a DFC deteta alguma irregularidade executa um determinado procedimento para sancionar o contribuinte/entidade que violou a lei. Esta sanção varia consoante a gravidade do facto, a situação económica do contribuinte e o tempo decorrido, de modo a que exceda o benefício económico que o sujeito passivo retirou da prática das suas ações incorretas. | Description: | Relatório de estágio do mestrado em Economia (Economia financeira), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de José Manuel Bernardo Vaz Ferreira e Rosa Maria Zenóglio Lopes. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/25396 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | UC - Dissertações de Mestrado FEUC- Teses de Mestrado |
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