Os procedimentos desenvolvidos pela Direção de Finanças de Coimbra no combate às infrações fiscais

Abstract

O presente relatório de estágio teve como preocupação central a análise dos procedimentos seguidos pela Direção de Finanças de Coimbra (DFC) face às infrações cometidas pelos contribuintes, que podem ser de natureza administrativa (contraordenações) ou de natureza penal (crime). Quando a DFC deteta alguma irregularidade executa um determinado procedimento para sancionar o contribuinte/entidade que violou a lei. Esta sanção varia consoante a gravidade do facto, a situação económica do contribuinte e o tempo decorrido, de modo a que exceda o benefício económico que o sujeito passivo retirou da prática das suas ações incorretas.