Preços de transferência : estudo de caso numa empresa do setor cervejeiro

Abstract

A temática dos preços de transferência tem origem na internacionalização da economia e na proliferação dos grupos económicos. Trata-se de uma temática que surgiu associada à determinação dos preços de transferência no seio de grupos económicos, os quais não são determinados sob condicionalismos do mercado, mas sim através das decisões da gestão. No entanto, nos últimos tempos tem vindo a ganhar importância na esfera fiscal devido à manipulação que resulta da existência de regimes fiscais diferentes que tornam uns países mais atrativos que outros em termos de tributação. De facto, com estas diferenças as entidades tentam beneficiar dessas divergências na tributação do seu rendimento, bastando para isso manipular a matéria coletável através da forma como os preços de transferência são calculados. A determinação dos preços de transferência, por ter impacto tanto ao nível económico como ao nível fiscal, será o foco deste trabalho. O presente trabalho enquadra-se no estágio curricular realizado como parte integrante do programa do Mestrado em Contabilidade e Finanças. O estágio curricular realizou-se na empresa Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A, na área de Planning & Control e foi bastante benéfico uma vez que permitiu um contacto direto com o mundo laboral bem como possibilitou pôr em prática todos os conhecimentos adquiridos ao longo do percurso académico, essencialmente ao nível de controlo de gestão. O programa de estágio teve relevância na escolha do tema para este trabalho, pois a temática dos preços de transferência é uma prática corrente na empresa onde decorreu o estágio. Este relatório, de um modo geral, está dividido em duas partes. Numa primeira parte é feita uma abordagem ao estágio curricular realizado, onde se faz uma descrição da empresa de acolhimento e das atividades desenvolvidas durante o período de estágio. Numa segunda parte a temática dos preços de transferência é tratada sob duas formas: teórica e empírica. Inicialmente, é feita uma abordagem teórica onde se destaca as regras e os princípios por que as empresas se devem reger na determinação dos preços de transferência. Posteriormente, é realizado um estudo de caso sobre este tema, onde se analisa o caso concreto da empresa acolhimento de estágio. Neste contributo prático, v estuda-se a forma como a empresa determina os seus transfer pricing e compara-se com os preços praticados em mercado aberto. O presente trabalho permitiu concluir que o tema em análise, em particular a fixação de um preço de transferência, não é simples e que as empresas sentem dificuldades especialmente na determinação dos preços de transferência e na obrigação em provar que os seus preços se encontram em conformidade com o princípio de plena concorrência. Para além disso, e relativamente ao estudo de caso, foi possível concluir que a empresa em análise cumpre com os princípios e regras estabelecidos na legislação portuguesa em matéria de preços de transferência, dado que o método de determinação do preço foi o mais adequado.