"Empregorismo" de estado, em contextos neoliberais : a criação do próprio emprego e empresas com o apoio do Estado- riscos e contradições : (um estudo sobre a metamorfose de medidas sociais ativas de emprego, transformadas em medidas laissez faire, potencialidades de riscos e exclusão social)

Abstract

A primeira década do século XXI ficou marcada por inúmeras crises mundiais. Em consequência destas crises e de muitas mudanças que aconteceram e estão em curso, em todo o mundo, também o trabalho está a mudar, à escala nacional e global. Uma das mudanças mais significativas resulta da crescente cosmopolitização do mundo, que veio permitir que os trabalhadores e as empresas possam deslocar-se e instalar-se em qualquer país, independentemente do seu país de origem ou da origem do capital. Por tudo isto, o desemprego e o défice de criação de emprego estão a tornar-se um dos maiores problemas que os governos e governantes de todo o mundo têm de resolver, incluindo os dos países da União Europeia. Pelas mesmas razões, e antevendo já alguns destes problemas, têm vindo a ser aplicadas medidas de combate ao desemprego e de apoio à criação de outras alternativas de trabalho em todos os países da UE. Porém, estas medidas em muitos países não terão sido suficientes para sustar a escalada do desemprego e conter o défice demográfico de criação de emprego. Portugal, que no ano 2000 apresentava uma das mais baixas taxas de desemprego, a rondar os 4%, surge 2012 com uma das mais elevadas taxas de desemprego da UE, acima dos 15%, apesar de todos os programas e medidas de combate ao desemprego que ali foram implementados nesse mesmo período. Uma dessas medidas, aplicada em Portugal há mais de uma década, destina-se especificamente a apoiar desempregados, trabalhadores precários e jovens à procura do 1º emprego a criar os próprios empregos e empresas e, desde a sua criação, tem vindo a ser alvo de sucessivas alterações legislativas e programáticas, de forma a reduzir a intervenção do Estado e permitir uma maior participação dos agentes privados na sua promoção e aplicação. Segundo a perspetiva que aqui procuramos defender, muitas dessas alterações terão sido induzidas por influência das políticas neoliberais, correspondendo a uma tentativa de desresponsabilização e minimização do papel social do Estado – argumento base do neoliberalismo económico. Consequentemente, estas medidas, que antes se podiam considerar sociais por se destinarem exclusivamente a apoiar pessoas desempregadas e inscritas nos Centros de Emprego, sofreram, em resultado dessas alterações, uma metamorfose, que as fez transformar em medidas neoliberais «laissez faire», de risco e excludentes para os destinatários. Este estudo visa analisar a metamorfose destas medidas, relacionando-a com questões sociológicas, interesses políticos e de privados, e introduzindo um novo conceito, que designamos de «empregorismo» de Estado, que significa «empreender-empregos» com o apoio do Estado. Com base nos resultados do mesmo estudo, apresentamos ainda uma proposta de criação de «ninhos de emprego», como solução para resolver parte dos problemas relacionados com a criação de empregos e a aplicação destas medidas.