Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/21483
Title: O terceiro setor mulheres-mães na busca do reconhecimento da paternidade de seus filhos e filhas
Authors: Silva, Irismar Santana 
Orientador: Albuquerque, Cristina
Arcoverde, Ana Cristina Brito
Keywords: Organizações do Terceiro Setor; Cidadania; Empoderamento; Relações de genero; Mulheres/Mães; Não reconhecimento da paternidade.
Issue Date: 2012
Publisher: FEUC
Citation: Silva, Irismar Santana - O terceiro setor mulheres-mães na busca do reconhecimento da paternidade de seus filhos e filhas. Coimbra, 2012
Abstract: Este estudo parte do pressuposto de que, a alta incidência de crianças brasileiras sem reconhecimento paterno em seu registro de nascimento é uma violação de direitos, que desafia os preceitos legais estabelecidos, principalmente na Constituição Federal Brasileira de 1988. Que trouxe significativas mudanças ao direito da família, em particular ao direito a filiação, que atribui igualdade no exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, sobre todos os filhos. Na lei, todos os filhos são iguais, independente de ser biológico ou adotivo e do estado civil de seus pais, inclusive os filhos nascidos de relacionamentos extraconjugais. Entretanto, a realidade tem mostrado que muitas crianças ficam “a margem da lei”, e o não reconhecimento da paternidade tem sido um fenômeno, que recaí não apenas na negação de um direito da criança, mas, sobretudo, no direito da mulher/mãe que assume sozinha a responsabilidade da filiação. Uma situação social marcada por um processo histórico, político e jurídico, envolvendo questões de relações de gênero e de não efetivação de direitos, fortemente arraigada por uma cultura machista que permeia a sociedade brasileira. A proposta deste estudo é compreender esse fenômeno a partir de dois aspectos: Como os impactos do não reconhecimento da paternidade das crianças, afeta os direitos da mulher/mãe, em termos individuais, social, econômico e político. E analisar o papel das organizações do terceiro setor em sua intervenção social, frente a tais impactos, na perspectiva do empoderamento e na promoção da cidadania dessas mulheres, na busca do reconhecimento paterno de seus filhos e filhas.
Description: Dissertação de mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo, apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação e à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Cristina Albuquerque e Ana Cristina Brito Arcoverde.
URI: http://hdl.handle.net/10316/21483
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Teses de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat
DISSERTAÇÃO FINAL - IRISMAR SANTANA 28-09.pdf694.24 kBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

193
checked on Jul 8, 2020

Download(s) 50

170
checked on Jul 8, 2020

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.