Concentração de atividades empresariais : a análise das aquisições de participações sociais em empresas do setor elétrico no Brasil

Abstract

Partindo dos precedentes históricos do movimento concentracionista empresarial e das nuances relativas aos grupos de sociedades, principalmente no ordenamento jurídico brasileiro, esta dissertação descreve o normativo contabilístico internacional e brasileiro, retratando as principais normas que advogam sobre este assunto, narra as questões relacionadas à elaboração da informação contabilística, tendo como pano de fundo as concentrações de atividades empresariais e relata quais as determinantes do custo de aquisição, observando os ativos e passivos reconhecidos nas contas da adquirida e ativos, passivos e passivos contingentes não reconhecidos nas contas da adquirida, mas a reconhecer nas contas do grupo. Ademais, esta pesquisa caracteriza os intangíveis sem condições de ser reconhecidos, estuda o goodwill e suas especificidades, com destaque para os testes de imparidade, e avalia a teoria da desagregação do goodwill, que ressalta a utilidade de divulgar o valor do goodwill repartido em suas componentes distintas na informação consolidada, afinal cada uma dessas componentes tem impacto diferente nas atividades futuras do grupo. Transcendendo estas questões, este estudo examina também o uso de cláusulas de revisão de preço pelas empresas, uma ferramenta contratual de suma importância que permite eventuais ajustamentos nos preços de aquisições de participações sociais. Considerando que no Brasil, a partir da década de 1990, acentua-se esse movimento concentracionista e o setor elétrico sofre profundas modificações, fazendo com que várias empresas desse campo de atuação buscassem estratégias distintas para aumentar a competitividade e ampliar os investimentos, e que neste contexto estão inseridas as empresas Cemig e Light S.A., esta dissertação analisa as aquisições de participações sociais realizadas por estas empresas no período 2011, à luz do normativo contabilístico internacional e brasileiro. Para isso, utilizou-se a análise das demonstrações financeiras consolidadas das empresas e os resultados demonstram que ambas as empresas não estão em consonância com as normas internacionais de contabilidade e não asseguram características qualitativas da informação financeira. Não obstante, apesar de gozar dos mesmos vícios das informações da Cemig e ainda manter práticas contabilísticas já vedadas e disciplinadas pelas recentes normas internacionais de contabilidade (como, por exemplo, a amortização do goodwill em detrimento da realização de testes de imparidade, a utilização do método da equivalência patrimonial na aquisição e o uso de taxas estipuladas pela agência reguladora para amortização dos ativos intangíveis), a Light S.A. divulga informações com maior nível de detalhamento e refinamento. Em síntese, os resultados indicam que as empresas, apesar de receberem dos órgãos de auditoria independente laudos com “opinião sem ressalvas” em relação às demonstrações financeiras, ainda não divulgam informações que ajudam os usuários dessas demonstrações consolidadas a avaliar a natureza, os riscos e efeitos financeiros associados às participações em outras entidades, aspectos estes de extrema importância de acordo com os princípios da contabilidade.