Entre Themis e Asclépio : um estudo da inimputabilidade no ordenamento jurídico-penal português

Abstract

Esta dissertação debruça-se sobre a relação entre doença mental e crime, mais concretamente, a reacção do sistema penal português perante os crimes cometidos por indivíduo declarado inimputável em razão de anomalia psíquica. A existência de uma doença do foro mental, com eventuais implicações na prática do crime, convoca para o universo do direito penal as ciências psicoforenses e, em particular, a psiquiatria, para coadjuvar o trabalho judiciário. É na análise desta especificidade que se situa o presente trabalho. O objectivo é deslindar o jogo que se estabelece entre agentes detentores de saberes diversos, percebendo assim como, neste contexto, a magistratura portuguesa interpreta e aplica o conceito de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica. Pretendi, deste modo, analisar como os diferentes saberes e seus actores agem e interagem no âmbito das competências que são distribuídas entre si, na busca por factos suficientemente credíveis para serem transformados em verdades e aceites enquanto tal. O que permite, igualmente, e de forma mais abrangente, reflectir sobre o lugar do direito e da medicina, em especial da psiquiatria, no controlo social. Em termos mais amplos, a análise da resposta do sistema jurídico-penal perante o crime cometido por indivíduo declarado inimputável acaba por proporcionar, neste trabalho, uma discussão alargada do judicial e do social. A crescente visão biomédica dos comportamentos desemboca num quadro de controlo social eminentemente clínico-psiquiátrico, com este saber a encontrar terreno fértil na construção e controlo de um desvio que é de dupla origem: crime e doença mental. Por um lado, se é o direito penal que dita (prevê, classifica e “julga”) que comportamentos são crime, são as ciências psicoforenses que conformam, em abstracto, essas previsões legais, e que ditam, em concreto, quem e em que circunstâncias irá cair no seu campo de actuação, como inimputável. São as ciências psicoforenses que, numa encruzilhada entre crime e doença, acabam por definir se o controlo é jurídico-penal (“apenas” crime) ou é também “seu” (crime directamente motivado por aquilo que classifica como doença), porque detentoras do monopólio da construção e da classificação da doença mental. O quadro assim delineado insere-se num processo de psiquiatrização do direito penal, que assim se revela a jusante nas decisões judiciais. Mas tem também lugar a montante, com uma evolução doutrinal e uma previsão legal imbuídas de um modelo biomédico patente nos discursos e nas práticas dos actores judiciários que tomam as decisões, formando um todo condicionado pela clínica e que, por sua vez, em seu nome condiciona.