Recuperação de empresas : análise comparativa do processo legal entre Portugal e Brasil

Abstract

As empresas são organismos essenciais na sociedade, são a fonte de subsistência dos empregados, permitem o crescimento pessoal dos mesmos, possibilitam um retorno aos acionistas pelos riscos incorridos no investimento realizado, geram pagamento e colheita de impostos para o Estado, e oferecem à sociedade a produção de bens e serviços. Porém, o declínio empresarial é considerado na literatura organizacional como uma fase natural no ciclo de vida das empresas. Devido ao impacto que a falência de uma empresa pode acarretar no ambiente em que está inserida, os países buscam criar e aperfeiçoar as suas leis a fim de garantirem os direitos e deveres dos diversos agentes económicos numa situação de desestruturação financeira. Face a essa realidade, a recuperação de empresas é um tema relevante para ser investigado. Dessa forma, realizou-se esta pesquisa com o objetivo de comparar o processo de recuperação de empresas entre os países: Portugal e Brasil. O referencial teórico foi desenvolvido a fim de descrever os principais problemas económico-financeiros das empresas. Outro objetivo foi nomear alguns métodos de recuperação que podem ser utilizados pelos gestores de organizações em situação de crise. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória. Para a recolha de informações utilizou-se a pesquisa documental e para a análise realizou-se uma pesquisa comparativa. De acordo com os resultados obtidos, pode afirmar-se que em Portugal a recuperação de empresas tem como finalidade a satisfação dos credores, e no Brasil ela objetiva viabilizar a superação da situação de crise económico-financeira do devedor, para, assim, promover a preservação da empresa, a sua função social e o estímulo à atividade económica. Outro resultado importante alcançado consubstancia-se no facto das legislações acerca da recuperação de empresas dos respetivos países estudados não serem preventivas. Pode-se ainda afirmar que, no Brasil, o processo é menos burocrático. Quanto à legislação Brasileira esta oferece mais incentivos para as empresas que estão em recuperação do que Portugal. Este cenário é consistente com os objetivos de cada legislação respetivamente.