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Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access
29-Sep-2016	Regulação financeira e supervisão bancária : análise crítica das problemáticas do BPN, BPP, BES e Banif	Mendes, Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes	masterThesis	openAccess
24-Oct-2016	Liberdade de imprensa e honra das figuras públicas : uma perspectiva crítica	Chimbiambiulo, Barnabé M.	masterThesis	openAccess
28-Jul-2016	Influência das redes sociais no contrato de trabalho : um contributo à análise dos limites da liberdade de expressão e da reserva da pivacidade em cotejo com os poderes do empregador	Cruz, Arthur Amorim Alves da	masterThesis	openAccess
15-Sep-2016	A possibilidade de regulamentação da prostituição e seus efeitos no direito do trabalho em ordenamentos jurídicos abolicionistas : um estudo de direito comparado	Tenório, Álvara Monik Bezerra	masterThesis	openAccess
28-Oct-2016	A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolano	Loneque, Adalberto Domingos	masterThesis	openAccess
19-Oct-2016	O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos	Duarte, Andreia Morgado	masterThesis	openAccess
31-Oct-2016	O assédio moral no futebol profissional	Ramalho, Glenda Simões	masterThesis	openAccess
21-Oct-2016	A contratação eletrónica : as cláusulas contratuais gerais (em especial, nas transações realizadas via Internet) e outros desafios colocados pelo comércio eletrónico ao direito dos contratos	Oliveira, Ana Rita Simões de	masterThesis	openAccess
31-Oct-2016	Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções	Isidoro, David Alcântara	masterThesis	openAccess
15-Sep-2016	Aquisições tendentes ao domínio total	Melo, Keylla dos Anjos	masterThesis	openAccess
14-Oct-2016	Mineração e desenvolvimento sustentável : instrumentos específicos de proteção ambiental aplicados à atividade minerária	Travassos, Ana Beatriz Álvares	masterThesis	openAccess
11-Oct-2016	Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladoras	Baptista, Marta Raquel dos Santos	masterThesis	openAccess
27-Oct-2016	Culpa versus risco : reflexões concernentes à dualidade de fundamentos na responsabilidade civil por acidentes de viação : o caso particular da concorrência da culpa do lesado com o risco do veículo	Almeida, Marta Inês Soares de	masterThesis	openAccess
7-Oct-2016	Novos horizontes para o emprego público : o regime jurídico de emprego nas entidades públicas empresariais à luz da laboralização da função pública	Martelo, Bruno Gonçalo Fidalgo	masterThesis	openAccess
28-Oct-2016	Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal	Bardi, Ítalo	masterThesis	openAccess
3-Oct-2016	Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógio	Guerreiro, Maria Daniela	masterThesis	openAccess
25-Jul-2016	As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional : um estudo dos sistemas português e brasileiro	Tavares, Marcus Venicius Braga	masterThesis	openAccess
15-Sep-2016	As tendências de regulamentação da responsabilidade civil nos grupos de sociedades	Silva, Áthilla Silva da	masterThesis	openAccess
28-Oct-2016	A relação consuntiva : de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até a aferição do entendimento emanado dos tribunais	Luz, Bernardo Araujo da	masterThesis	openAccess
27-Jul-2016	A Gestão dos Recursos Humanos (GRH) : estudo de caso : avaliação de desempenho no ISEC	Lopes, Sandra Emanuela Pereira dos Santos	masterThesis	openAccess

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