"A inspecção judiciária no local do crime": novos desafios à investigação criminal

Abstract

A crescente mediatização da investigação criminal a que se tem assistido nos últimos anos, muito por culpa da proliferação de várias séries televisivas, trouxe consigo um aumento da curiosidade pela Medicina Legal e pelas Ciências Forenses, associada a uma consciencialização da relevância destas matérias no quadro global da investigação. Se a tal se juntar a vivência profissional de mais de vinte e quatro anos por parte do autor, encontra-se fundamentada a opção pelo tema da inspecção judiciária no local do crime para a dissertação de Mestrado. A actualidade da temática e a possibilidade de inter-relacionar a experiência prática adquirida com a sustentação teórica apreendida constituem, portanto, o leit motiv da busca do autor por um contributo singelo para a optimização de procedimentos na cena do local do crime. Para tal fito procedeu-se à consulta de uma, diga-se escassa, bibliografia nacional e internacional, bem como à realização de um conjunto de cento e noventa e oito questionários preenchidos em situações reais de cenas de crime, ocorridas em todo o território nacional, durante o período de três meses. No referido cenário, a presente dissertação procura, desde logo, definir o inevitável enquadramento jurídico de toda esta temática, identificando todos os intervenientes no local do crime e balizando as funções que competem a cada um por forma a assegurar o sempre necessário cumprimento escrupuloso do normativo legal.De seguida, a dissertação centra-se na preservação da cena de crime, com a noção de que a prática reiterada de um conjunto de procedimentos, enraizados ao longo de décadas, obriga, naturalmente e dentro de um curtíssimo espaço de tempo, a uma verdadeira revolução de procedimentos, como contributo decisivo para a recolha de uma prova material ainda mais consistente. Isto sabendo-se que todo o esforço de investimento que tem sido feito apenas se vislumbra coerente se as cenas de crime forem devidamente preservadas. De seguida, a dissertação foca a essencialidade da definição e constituição de uma equipa multidisciplinar, tida como ‘ideal’ para se deslocar a cenas de crime, procurando indagar da inevitabilidade de um reforço de meios humanos para tal desiderato se encontrar assegurado. Finalmente, após a apresentação e discussão dos resultados, procurar-se-á apresentar um conjunto de recomendações, as quais traduzem caminhos possíveis para que possam ainda vir a ser potenciados os resultados, já de si satisfatórios, relativos aos objectivos a que este estudo se propôs.

Increased media coverage of the criminal investigation that we have seen in recent years, enhanced by the proliferation of several television series, has brought a boost of curiosity towards the Legal Medicine and Forensic Sciences, coupled with an awareness of the relevance of these subjects in the overall research. If we consider the author’s more than twenty-four years professional experience, the option for the theme of forensic analysis at the crime scene for the MSc, is more than justified. The actualness of the subject and the possibility of interrelate practical experience with theoretical support comprises, in it self, the leit motiv of the author's search for a simple contribution to the optimization of procedures at the crime scene. For this purpose we conducted a bibliographic research in the, as we may call it, scarce international and national literature, and at the same time we produced a set of one hundred and ninety-eight questionnaires filled in real crime scenes, occurred throughout the country during the period of three months. In that scenario, this essay seeks, from the very instant, to set the inevitable legal framework of this whole theme, identifying those involved in the crime scene and marking out the specific role of everyone in order to ensure the rigorous compliance with the legally established. Afterwards, the dissertation focuses on preserving the crime scene, with the idea that the repeated practice of a set of procedures, rooted for decades, naturally requires, within a very short time, a true revolution of procedures, as a contribution to the gathering of even more reliable physical evidence. This, with the knowledge that all the investment effort that has been made, can only be consistent if the crime scenes are properly preserved. Subsequently, the dissertation concentrates itself on the essentiality of the definition and establishment of a multidisciplinary team, regarded as 'ideal' to attend to crime scenes, seeking for an answer to the unavoidable strengthening of human resources in order to ensure this desideratum. Finally, after the presentation and discussion of results, we will attempt to present a set of recommendations that reflect possible paths that may boost the results, related to the objectives of this study, already considered satisfactory.