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https://hdl.handle.net/10316/113857| Title: | A perda sem condenação à luz do direito comparado | Other Titles: | Uma síntese a nível legal e doutrinal das vertentes substantiva e adjetiva | Authors: | Narciso, João | Orientador: | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda | Keywords: | perda de bens sem condensação, confisco alargado, direito comparado, direito penal económico e europeu | Issue Date: | Sep-2022 | Abstract: | A insuficiência das reações penais tradicionais para fazerem face à acumulação de riqueza ilícita suscitou o recurso a novos mecanismos, como a perda de bens sem condenação e o confisco alargado. Não tendo existindo desenvolvimentos relevantes em Portugal sobre esta matéria, ver-se-á que uma análise comparada a nível legal e doutrinal, numa vertente substantiva e adjetiva, destes institutos, cuja natureza jurídica não é clara, é suscetível de originar modificações de relevo no direito português. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/113857 | Rights: | openAccess |
| Appears in Collections: | FDUC- Teses de Doutoramento |
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| A perda sem condenação à luz do direito comparado.pdf | Relatório apresentado ao Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito da Bolsa de Investigação IDPEE 2022, sob a orientação da Ex. ma Senhora Prof. Doutora Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues | 2.9 MB | Adobe PDF | View/Open |
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