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https://hdl.handle.net/10316/113857
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda | - |
dc.contributor.author | Narciso, João | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-06T14:46:09Z | - |
dc.date.available | 2024-03-06T14:46:09Z | - |
dc.date.issued | 2022-09 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/113857 | - |
dc.description.abstract | A insuficiência das reações penais tradicionais para fazerem face à acumulação de riqueza ilícita suscitou o recurso a novos mecanismos, como a perda de bens sem condenação e o confisco alargado. Não tendo existindo desenvolvimentos relevantes em Portugal sobre esta matéria, ver-se-á que uma análise comparada a nível legal e doutrinal, numa vertente substantiva e adjetiva, destes institutos, cuja natureza jurídica não é clara, é suscetível de originar modificações de relevo no direito português. | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | perda de bens sem condensação, confisco alargado, direito comparado, direito penal económico e europeu | pt |
dc.title | A perda sem condenação à luz do direito comparado | pt |
dc.title.alternative | Uma síntese a nível legal e doutrinal das vertentes substantiva e adjetiva | pt |
dc.type | report | pt |
dc.date.embargo | 2022-09-01 | * |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt |
uc.rechabilitacaoestrangeira | no | pt |
uc.date.periodoEmbargo | 0 | pt |
item.openairetype | report | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_93fc | - |
Appears in Collections: | FDUC- Teses de Doutoramento |
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File | Description | Size | Format | |
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A perda sem condenação à luz do direito comparado.pdf | Relatório apresentado ao Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito da Bolsa de Investigação IDPEE 2022, sob a orientação da Ex. ma Senhora Prof. Doutora Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues | 2.9 MB | Adobe PDF | View/Open |
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