O Tempo de Trabalho da Magistratura Judicial: Estudo comparativo dos tribunais de primeira instância de competência genérica e especializada

Abstract

Em Portugal, a reforma judicial de 2014 introduziu um novo modelo de gestão e um novo mapa judicial, com uma forte aposta na especialização dos tribunais de primeira instância, e em 2019, os Estatutos dos Magistrados Judiciais viu a sua primeira alteração em mais de 30 anos. Estas mudanças estruturais nos sistemas judiciais alteraram, inevitavelmente, as condições de trabalho dos atores judiciais que nele atuam, porém, os estudos sobre as condições de trabalho dos/as magistrados/as são escassos. Os parcos estudos existentes apontam para a existência de uma insatisfação quanto à qualidade e intensidade do tempo de trabalho entre a magistratura judicial. Assim, a presente dissertação tem como objetivo analisar as perceções dos/as magistrados/as judiciais a exercerem funções nos tribunais de 1.ª instância portugueses, acerca da qualidade e intensidade do seu tempo de trabalho, fazendo uma análise comparativa entre a magistratura a exercer funções em tribunais de competência genérica e especializada. Complementarmente, é feita uma comparação das perceções da magistratura judicial com o contexto laboral português.A dissertação levanta duas hipóteses: a primeira sugere que os/as magistrados/as têm, em geral, uma perceção negativa da qualidade e intensidade do seu tempo de trabalho; e a segunda considera que a perceção da qualidade e intensidade do seu tempo de trabalho varia em função da especialização, género, idade e tempo de serviço dos/as magistrados/as judiciais. Estas hipóteses foram testadas através da análise de dados obtidos através da aplicação de um inquérito online realizado no âmbito de um projeto de pesquisa mais amplo.O estudo conclui que a magistratura judicial portuguesa segue as tendências internacionais apresentadas por outros estudos, que confirmam a perceção negativa dos/as magistrados/as para com o seu tempo de trabalho e respetivas dimensões. O tempo de trabalho dos/as magistrados/as portugueses nos tribunais judiciais de primeira instância caracteriza-se por semanas de trabalho longas, um trabalho fora de horas constante e um ritmo de trabalho elevado e sujeito a prazos rígidos. Com a apresentação de perfis sociodemográficos e profissionais dos/as diferentes magistrados/as que atuam nos juízos de competência genérica e nos juízos especializados, foi igualmente possível identificar a especialização como a principal influência nas perceções de qualidade e intensidade do tempo de trabalho dos/as magistrados/as. Por exemplo, os/as magistrados/as de competência genérica caracterizam-se por trabalharem muitas horas por semana (uma média de 53 horas) e trabalharem com sujeição a prazos rígidos. Nos juízos especializados, os desafios cognitivos e emocionais são especialmente notórios e afetam sobretudo os/as magistrados/as da área criminal e de família. A dissertação contribui para uma compreensão mais aprofundada do tempo de trabalho dos/as magistrados/as judiciais, fornecendo informações relevantes sobre as suas perceções em relação à qualidade e intensidade do seu tempo de trabalho. Essas informações podem contribuir para o debate sobre as condições de trabalho dos magistrados e para possíveis melhorias no sistema judicial português.

In Portugal, the judicial reform of 2014 introduced a new management model and a new judicial map, with a strong focus on the specialization of first instance courts. In 2019, the Statutes of Judicial Magistrates saw their first amendment in over 30 years. These structural changes in the portuguese judicial system inevitably affected the working conditions of the judicial actors operating within them. However, studies on the working conditions of judges are scarce. Existing studies indicate dissatisfaction regarding the quality and intensity of working time among judges. Therefore, this dissertation aims to analyze the perceptions of judicial magistrates working in Portuguese first instance courts regarding the quality and intensity of their working time, providing a comparative analysis between magistrates working in courts of general competence and specialized courts. Additionally, a comparison is made between the perceptions of the judges and the Portuguese labor context.This dissertation raises two hypotheses: the first suggests that judges generally have a negative perception of the quality and intensity of their working time, and the second considers that the perception of the quality and intensity of working time varies according to the specialization, gender, age, and length of service of the judges. These hypotheses were tested through the analysis of data obtained from an online survey conducted within a broader research project.The study concludes that the Portuguese judicial magistracy follows international trends presented by other studies, confirming the negative perception of magistrates regarding their working time and its dimensions. The working time of Portuguese magistrates in the first instance judicial courts is characterized by long working weeks, constant work outside regular hours, and a high-paced and deadline-driven workload. By presenting sociodemographic and professional profiles of different magistrates working in general and specialized courts, it was also possible to identify specialization as the main influence on the perceptions of quality and intensity of working time among magistrates. For example, judges in general jurisdiction are characterized by working many hours per week (an average of 53 hours) and working under strict deadlines. In specialized courts, cognitive and emotional challenges are particularly noticeable, affecting mainly judges in the criminal and family law areas. This dissertation contributes to a deeper understanding of the working time of judges, providing relevant information on their perceptions regarding the quality and intensity of their working time. This information can contribute to the debate on the working conditions of magistrates and possible improvements in the Portuguese judicial system.