BIOMARCADORES DE IMAGEM TAU PET PARA A DOENÇA DE ALZHEIMER: ASPECTOS REGULAMENTARES

Abstract

The regulatory framework for medicinal products is demanding, with specific provisionsdefining rigorous processes and covering its entire life cycle. Tragic events and constanttechnical and scientific progress in recent decades justify the high level of regulation aimed at protecting public health. The implementation of clinical trials before any new drug is fundamental to ensure the efficacy and safety of the product and is a major principle of pharmaceutical development.Within the European Union, the new Clinical Trials Regulation (EU) 536/2014 entered intoapplication on 31 January 2022, repealing the Clinical Trials Directive (EC) 2001/20/EC,with a transition period of 3 years to clinical trial submission under the Regulation. The regulationintroduces some new definitions and harmonizes the application process with a singlesubmission portal and the reporting procedures.Radiopharmaceuticals are a special class of medicinal products. Their development isessential for nuclear medicine, new findings in molecular biology and drug development,and it is increasing its pace in many fields of clinical specialties and therapeutic applications,particularly in the field of PET.Even though radiopharmaceuticals have special features that distinguish them from“conventional” drugs, the legal requirements for conducting clinical studies are the sameas for other medicinal products, which gives rise to some challenges to their development.The aim of this work is to identify and analyze the regulatory requirements and prepare the necessary documentation for the submission of a clinical trial application for a new Tau PET imaging biomarker for the diagnostic of Alzheimer’s disease, currently under development at ICNAS PHARMA.ICNAS PHARMA is a pharmaceutical company fully owned by the University of Coimbra, based at Institute for Nuclear Sciences Applied to Health (ICNAS) which produces a great variety of radiopharmaceuticals holds GMP certificates for manufacturing medicinal products and investigational medicinal products. This work described the documentation that should be included in a PAEC clinical trial, which consists of the investigational medicinal product dossier (IMPD) and the Investigator's Brochure, among others. Upon a critical appraisal of this documentation, it was concluded VIIthat this class of drugs would benefit from specific guidelines and guidance to address its intrinsic radiation characteristic in certain aspects such as manufacturing conditions, storage, stability and also in the management of radioactive waste disposal.

O quadro regulamentar dos medicamentos é exigente, com disposições específicas que definem processos rigorosos e abrangem todo o seu ciclo de vida. Os acontecimentos trágicos e progressos técnicos e científicos constantes nas últimas décadas justificam o elevado nível de regulamentação destinado a proteger a saúde pública. A implementação de ensaios clínicos antes da aprovação de qualquer medicamento é fundamental para garantir a sua eficácia e segurança, e constituindo uma etapa fundamental no desenvolvimento farmacêutico.Na União Europeia, o novo Regulamento de Ensaios Clínicos (UE) 536/2014 entrou em vigor em 31 de janeiro de 2022, revogando a Diretiva de Ensaios Clínicos (CE) 2001/20/CE, com um período de transição de 3 anos para a submissão de pedidos de ensaios clínicos ao abrigo do regulamento. O regulamento introduz algumas novas definições e harmoniza o processo de submissão do pedido através de um único portal de submissão e os procedimentos de reporte.Os radiofármacos são uma classe especial de medicamentos. O seu desenvolvimento é essencial para certas áreas como a medicina nuclear e investigação biomédica e o uso deste tipo de medicamentos através das suas aplicações terapêuticas e de diagnóstico tem vindo a aumentar, nomeadamente no domínio da tomografia por emissão de positrões (PET). Embora os radiofármacos tenham características especiais que os distinguem dos fármacos "convencionais", os requisitos legais para a realização de estudos clínicos são os mesmos que os aplicados a outros medicamentos, o que dá origem a alguns desafios no seu desenvolvimento. O objetivo deste trabalho consistiu em identificar e analisar os requisitos regulamentares para a submissão de um pedido de autorização de ensaio clínico (PAEC) para um novo biomarcador de imagem Tau PET para o diagnóstico da doença de Alzheimer em desenvolvimento na ICNAS PHARMA.A ICNAS PHARMA é uma empresa farmacêutica detida pela Universidade de Coimbra, com sede no Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas às Saúde (ICNAS), que produz uma grande variedade de radiofármacos e detém certificados de GMP para fabrico de medicamentos e medicamentos experimentais.Neste trabalho, foi descrita a documentação que deve constar num PAEC sendo esta composta, entre outros documentos, pelo dossier do medicamento experimental (IMPD) eBrochura do Investigador. Da análise da documentação em apreço foi concluído que esta classe de medicamentos carece ainda de diretrizes e orientações específicas direcionadas que abordem a sua característica intrínseca de radiação em certos aspetos como as condições de VIfabrico, armazenamento, estabilidade e também na parte de gestão de eliminação dos resíduos radioativos.