Os Acordos de Pesca entre a União Europeia e a União Africana: O reflexo da dinâmica hierárquica e global da União Europeia sobre os países africanos

Abstract

Nesta dissertação, usando como base um estudo dos Acordos de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável (APPS) entre a União Europeia (UE) e os países africanos, irei analisar a dinâmica hierárquica entre a EU e União Africana (UA) e de que forma é que esta é refletida nos acordos de pesca.Iremos ver como estamos perante um sistema internacional hierárquico, no qual se denota uma hegemonia da UE fruto do seu poder normativo e económico. Veremos que por um lado, nestes acordos de pesca existem uma UE como ator dominante, e por outro, os países africanos como atores subordinados.Nesta dissertação iremos ver de que forma é que a superioridade hierárquica da UE vai criar uma desigualdade na distribuição de poderes nestes acordos, tendo os europeus um poder negocial mais forte do que os africanos fruto da sua superioridade normativa e económica. Esta superioridade dos europeus relativamente aos países africanos com os quais tem acordos de pesca vai criar uma dependência destes últimos em relação aos primeiros, que irão sujeitar-se às vontades da UE e até mesmo ao não respeito destes acordos por parte desta última, nomeadamente através da prática de sobrepesca.Apesar de na teoria a UE reforçar o respeito do desenvolvimento sustentável nestes acordos, para além de estes serem benéficos tanto para os europeus como para os africanos, veremos nesta dissertação que na prática isto não acontece.No entanto, e apesar das consequências nefastas (tanto a nível ambiental como socioeconómico) para os países africanos - provocadas pela ação dos navios europeus - serem notórias, a UE, graças à sua posição hierárquica, continua a pescar nas águas africanas de forma impune sem sofrer quaisquer sanções ou represálias por parte do sistema internacional.Assim, a pergunta de partida que rege esta dissertação é a seguinte: De que forma é os acordos de pesca entre a UE e a UA refletem a dinâmica hierárquica e global da UE sob os países africanos?

In this dissertation, based on a study of the Sustainable Fisheries Partnership Agreements (SFPAs) between the European Union (EU) and African countries, I analyse the hierarchical dynamics and their impact between the EU and the African Union (AU) and how these were reflected on their corresponding fishery agreements.The dissertation shows how the international system is hierarchical, whereby the EU’s hegemony arises from its normative and economic power. We will see that, on the one hand, in these fisheries agreements there is an EU that acts as a dominant agent, and, on the other hand, African countries that appear as subordinate actors.In this dissertation we note how the hierarchical superiority of the EU creates inequality in the distribution of powers in these agreements, with Europeans having a stronger negotiating power than Africans due to their normative and economic superiority. This superiority of the Europeans in relation to the African countries with which it has fisheries agreements creates a dependency of the latter in relation to the former. Subordinate states are thus subject to the wishes of the EU and even to having their agreements not respected by the latter, namely through the practice of overfishing.Although in theory the EU reinforces the respect for sustainable development in these agreements, which are allegedly beneficial to both Europeans and Africans, we will see in this dissertation that in practice this does not happen.However, and despite the disastrous consequences (both at an environmental and socioeconomic level) for African countries, caused by the action of European fishing vessels, the EU - thanks to its global hegemony - continues to fish in African waters with impunity without suffering any sanctions or reprisals by the international system.Thus, the starting question that governs this dissertation is the following: How do the fishery agreements between the EU and the UA reflect the hierarchical and global dynamics of the EU under African countries?