Dominium, Possessio e In bonis habere: Desenho da organização dominial no direito romano clássico

Abstract

This study seeks to build a portrait of the dominial organisation (i.e. the legal forms of exercising power over res) in classical Roman law (130 b.C. – 230 a.C.) by analysing three institutes: dominium ex iure Quiritium, possessio and in bonis habere (or praetory property). However, before entering the study of roman legal institutions, a few words are devoted to the importance of roman studies nowadays (a theme that any roman law scholar cannot neglect) and to the specific importance of the figures examined. The subsequent analysis of dominium and possessio are synthetic due to the vastness of the problems involved. Essential features are sought for their characterization and understanding as emblematic moments of the field of definitive and provisional dominial ordering, respectively. Therefore, the presentation is of a «static» nature, i.e. it does not deal with the dynamics of acquisition, extinction and compression of the respective figures. As regards the treatment of the praetory ownership (in bonis habere), the study follows the analysis of some safe cases of its manifestation, many times implying the treatment of matters beyond the field of the rights in rem. But rather than distancing itself from the main theme these parallel developments are a reflection of the casuistic method from which the dominial organisation under analysis is constructed. From the work of reconstructing these exemplary moments for the reconstruction of the relationship between the legal subject and the things, the systematic placement of two institutes united by an actio will remain problematic.

O presente trabalho busca construir um retrato da organização dominial (isto é, das formas jurídicas de se exercer poder sobre res) no direito romano clássico (130 a.C. – 230 d.C.) através da análise de três institutos o dominium ex iure Quiritium, a possessio e o in bonis habere (ou propriedade pretória). Contudo, antes de entrar no estudo das instituições jurídico-romanas dedicam-se algumas palavras sobre a importância dos estudos romanísticos na atualidade (tema que qualquer estudioso do direito romano não pode descuidar nos dias que correm) e sobre a importância específica das figuras examinadas. A posterior análise do dominium e da possessio têm caráter sintético pela vastidão de problemas que as envolvem. Busca-se traços essenciais para a sua caracterização e compreensão como momentos emblemáticos do campo da ordenação dominial definitiva e provisória, respetivamente. Desde modo a exposição é de caráter «estático», ou seja, não se ocupa das dinâmicas de aquisição, extinção e compressão das respetivas figuras. No que toca ao tratamento da propriedade pretória (in bonis habere) o estudo acompanha a análise de alguns casos seguros de manifestação do instituto, portanto, muitas vezes implicando o tratamento de matérias para além do campo dos direitos reais. Mas, antes que um distanciamento do tema principal, estes desenvolvimentos paralelos são o reflexo do método casuístico a partir do qual se construi a organização dominial em análise. Do trabalho de reconstrução destes momentos exemplares para a reconstrução da relação do sujeito de direito com as coisas, restará problemática a colocação sistemática de dois institutos unidos por uma actio.