Um estudo sobre a relação entre emprego e regulação do trabalho

Abstract

The study of the impact of employment protection legislation (EPL) on the working population is intensively discussed in the existing literature, due to its relationship with the functioning of the labour market and the quality of life of the population. In the literature reviewed, there is an ongoing debate among economists about the impact of the strictness of EPL on employment, with some arguing that it should be reduced for reasons of economic efficiency, while others argue that it should be increased to protect workers, with greater importance given to equity reasons. This paper examines the impact of the EPL for dismissal and temporary hiring on the total population and young workers, considering 12 European OECD member countries and using panel data for 2001 to 2019. Some work in the literature does not take into account macroeconomic and labour control variables that could affect the results obtained, an aspect addressed in this study. Two ARDL (autoregressive distributive lag) models were considered, and after some diagnostic tests, the Pooled Mean Group (PMG) estimator was found to be the best fit, showing cross-country homogeneity of coefficients in the long run. The results show that increasing the strictness of the overall EPL has a positive impact on total and youth employment in the long run, while it has no statistical significance in the short run. In the case of EPL for temporary contracts, higher strictness has a negative impact on total and youth employment, which is consistent with the view of some economists and public policy makers who favour economic efficiency.

O estudo do impacto da legislação na proteção no emprego (LPE) na população empregada, corresponde a um tema com um intenso debate na literatura, devido à sua relação com o funcionamento do mercado de trabalho e a qualidade de vida da população. Na literatura revista, existe uma reflexão contínua entre economistas sobre o efeito que o rigor da LPE tem no emprego, com alguns a argumentarem que deveria ser reduzida por motivos de eficiência económica, havendo também quem refira que deveria ser aumentada para proteger os trabalhadores, dando uma maior importância a motivos de equidade. O presente trabalho, analisa o impacto da LPE no tocante ao despedimento e à contratação temporária sobre a população total e nos jovens empregados, considerando 12 países europeus membros da OCDE e utilizando dados em painel entre os anos de 2001 e 2019. Alguns artigos na literatura não consideram variáveis controlo macroeconómicas e laborais que podem impactar os resultados obtidos, uma lacuna que se tentou preencher com o nosso estudo. Foram considerados dois modelos ARDL (autoregressive distributive lag) e, após a realização de testes de diagnóstico, verificou-se que o estimador Pooled Mean Group (PMG) se apresentou como o mais adequado, revelando homogeneidade nos coeficientes no longo prazo. Os resultados obtidos demonstram que o aumento do rigor da LPE no caso dos despedimentos pode ter um impacto positivo, tanto no aumento do emprego da população total como na população jovem no longo prazo, não apresentando, contudo, significância estatística na regressão de curto prazo. No caso da LPE para contratos temporários, o aumento do rigor apresenta um impacto negativo no emprego total e jovem, dando assim porventura razão a economistas e decisores públicos mais inclinados a dar prioridade à eficiência económica.