Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/10316/108674
Título: | Breves notas sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União” | Autor: | Sousa, Susana Aires de | Palavras-chave: | Sistemas de IA; Regulação; Proposta de Regula‑ mento União Europeia | Data: | Jul-2023 | Editora: | Instituto Jurídico | Projeto: | UIDB/04643/2020, FCT | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Direito em Mudança | Resumo: | Neste texto faz‑se um breve enquadramento da Proposta de Regulamento Inteligência Artificial, estruturado e desenvolvido em quatro breves notas: feita uma introdução ao tema, faz‑se uma contextualização daquele documento legislativo, para, em seguida se abordar o regulamento propriamente dito nos seus elementos principais (objetivo e âmbito de aplicação, por um lado, e definição de sistema de IA e estrutura do documento, por outro lado). O texto termina com algumas considerações sobre as etapas legislativas seguintes. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/108674 | DOI: | 10.47907/DireitoemMudanca/2023/1 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | I&D IJ - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DiretoemMudanca_cap1_1_14.pdf | 4.78 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Visualizações de página
249
Visto em 25/set/2024
Downloads
21
Visto em 25/set/2024
Google ScholarTM
Verificar
Altmetric
Altmetric
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.