Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção

Abstract

O presente estudo tem por objetivo trazer uma possível resposta às dificuldades que o contexto da criminalidade global trouxe para a persecução do crime de lavagem de dinheiro em razão de um cada vez mais deficiente controle sobre os fluxos financeiros, em especial no âmbito internacional. Isto é, haveria algum mecanismo à disposição do Estado que o permitiria realizar com mais eficiência e rapidez esse necessário follow the money típico dessa específica criminalidade? Como uma possível resposta elegeu-se aqui a Cooperação Internacional como um importante instrumento de persecução ao crime de lavagem de dinheiro; e, com fundamento nas recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), ressalta-se, dentre os mecanismos de cooperação, o auxílio direto como um eficaz e célere mecanismo para acompanhar a dinamicidade que exige a persecução desse crime. E, ao fim, destaca-se a importância da união desses mecanismos de cooperação a métodos preventivos, tais como as Unidades de Inteligência Financeira, para um eficiente combate à essa nova criminalidade.

The present study aims to provide a possible response to the difficulties that the context of global crime has brought to the prosecution of money laundering in reason of an increasingly reduced control over financial flows, especially at an international level. In other words, would there be any mechanism at the disposal of the State that would allow it to do the necessary follow-the-money typical of this specific crime more efficiently and quickly? As a possible answer, the international cooperation was chosen as an important instrument of prosecution for the crime of money laundering. And based on the recommendations of Financial Action Task Force (FATF), among all the mechanisms of cooperation, direct assistance was prioritized as the most effective and swift mechanism to accompany the dynamics that demand the pursuit of this crime. In the end, is demonstrated the importance of combining mechanisms of cooperation with preventive methods, with emphasis on the Financial Intelligence Units, in order to efficiently combat this new crime.