Antunes, Maria João

Loading... 2 0 20 0 false
 
Credit Name
Antunes, Maria João
 
Name
Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira
 
Variants
Antunes, Maria João
 
Email
mja@ci.uc.pt
 
Ciência ID
 
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
Loading... 3 0 20 0 false

Publications

Refined By:
Date Issued:  [2010 TO 2019]
Date Issued:  2019

Results 1-8 of 8 (Search time: 0.703 seconds).

Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
130-Oct-2019Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADNRoque, Mariana Rita BrásmasterThesisopenAccess
230-Oct-2019Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiososFreitas, João Carlos Vasconcelos demasterThesisclosedAccess
330-Oct-2019O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídicoBorrego, Diana Marina Afonso TomémasterThesisclosedAccess
4Jul-2019Florestas e Legislação: Que futuro?Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
530-Oct-2019"A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação"Pombo, João Gabriel Fava de MatosmasterThesisopenAccess
630-Oct-2019O malware como meio de obtenção da prova em processo penalCampos, Juliana Filipa SousamasterThesisembargoedAccess
77-Oct-2019Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro – medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeiraCoelho, João Pedro dos SantosmasterThesisopenAccess
830-Oct-2019Vigilância eletrónica enquanto forma de fiscalização da permanência na habitação. Regime de permanência na habitaçãoMadureira, Viviana Nadine da FonsecamasterThesisclosedAccess