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Date Issued:  [1900 TO 1999]
Date Issued:  [1990 TO 1999]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
115-Apr-1997As Companhias Pombalinas : contributo para a história das sociedades por acções em PortugalMarcos, Rui Manuel de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
216-May-1997Auto-regulaçäo profissional e administraçäo autónoma : a organizaçäo institucional do vinho do PortoMoreira, Vital Martins doctoralThesisembargoedAccess
32-Oct-1990Cláusula penal e indemnizaçãoMonteiro, António Joaquim de Matos Pinto doctoralThesisembargoedAccess
41999A "compra responsável" e a prevenção de resíduos sólidos domésticosAragão, Alexandra conferenceObjectopenAccess
51998Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
611-Oct-1996Da empresarialidade : as empresas no direitoAbreu, Jorge Manuel Coutinho de doctoralThesisembargoedAccess
71997Da franquia de empresa (franchising)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
84-Mar-1991Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacionalRamos, Rui Manuel Gens de Moura doctoralThesisembargoedAccess
91998Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer)Pereira, Alexandre Libório Dias contributionToPeriodicalopenAccess
1026-Jun-1995A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevençãoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda doctoralThesisembargoedAccess
111999Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio DigitalPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
121999Internet, direito autor e acesso reservadoPereira, Alexandre Libório Dias lectureopenAccess
131999Internet, direito de autor e Acesso reservadoPereira, Alexandre L.D. articleopenAccess
141999Jornalismo e Direito de AutorPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
151993Les clauses limitatives et exonératoires de responsabilité et la protection du consommateurMonteiro, António Pinto articleopenAccess
161997Media Analysis and Copyright: European Perspectives Viewed from the AtlanticPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
171999Merchandising e propriedade intelectual: sobre a exploração mercantil de personagens protegidas pelo direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
181992Método concreto e estrutura acusatóriaPereira, Alexandre Libório Dias otheropenAccess
1924-Jul-1991O dever da fundamentação expressa de actos administrativosAndrade, José Carlos Vieira de doctoralThesisembargoedAccess
2015-May-1998O dever fundamental de pagar impostos : contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneoNabais, José Casalta doctoralThesisembargoedAccess