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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 30-Mar-2022 | DIREITO À NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS APÁTRIDAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS COM ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA | Mesquita, Lorenna Picanço | masterThesis | openAccess |
| 2018 | Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade | Oliveira, Celso Maran de; Lopes, Dulce ; Sousa, Isabel Cristina Nunes de | article | openAccess |
| 21-Jul-2015 | O direito à participação pública na tomada de decisão sustentável | Roncha, Inês Maria da Cunha | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2020 | O direito à privacidade ameaçado pelo sharenting: podem os pais serem responsabilizados civilmente à luz do direito civil português? | Marum, Mariana Garcia Duarte | masterThesis | openAccess |
| 27-Mar-2014 | Direito à privacidade no âmbito da sociedade da informação: reflexões em torno da questão nos inícios do século XXI | Pires, Lucas de Almendra Freitas | masterThesis | openAccess |
| 22-Nov-2022 | O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor | Riani, Marlus Keller | doctoralThesis | openAccess |
| 28-Mar-2019 | DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Considerações sobre o RGPD | Fernandes, Ana Rafaela Pinheiro | masterThesis | closedAccess |
| 2020 | O direito à reparação no caso de acidentes de trabalho em Portugal: entre uma conceção legal e uma análise jurisprudencial | Lima, Teresa Maneca | article | openAccess |
| 9-Dec-2014 | Direito à Saúde e a Limitação do Intervencionismo Judicial | Nascimento, Luane Silva | masterThesis | openAccess |
| 19-Oct-2018 | DIREITO À SAÚDE E ACESSO A MEDICAMENTOS: Judicialização da Saúde e Extensão do Prazo de Validade de Patentes Numa Perspectiva de Direito Brasileiro | Gonçalves, Rafaella Dias | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2012 | Direito à Terra no Brasil. A gestação do conflito (1795-1824) 2a edição | Motta, Márcia | book | openAccess |
| 28-Jul-2017 | O direito à verdade: fundamentos normativos e efetivação na justiça de transição | Pinto, Maira Gerhardt Santos | masterThesis | openAccess |
| 29-Sep-2023 | O direito como estratégia de luta política dos movimentos sociais: defesa da vida e da moradia no contexto da pandemia da COVID-19 | Palma, Beatriz Santos Vieira | masterThesis | embargoedAccess |
| 23-Mar-2018 | Direito comparado: análise e confronto dos julgados de paz portugueses e juizados especiais cíveis brasileiros | Couto, Cíntia Sousa Lemos | masterThesis | openAccess |
| Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | book | openAccess |
| Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente - Parte I | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 15-Oct-2010 | Direito Constitucional da Religião : Análise Dogmático-Constitucional da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil | Gonçalves, Rogério Magnus Varela | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Mar-2021 | Direito Constitucional e Pandemia | Vale, Luís Meneses do | bookPart | openAccess |
| 2017 | O direito contra-ordenacional económico na era da regulação | Brandão, Nuno | book | openAccess |
