Browsing by Author Veiga, Paula Margarida Cabral Santos

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16-Nov-2021As Constituições Portuguesa e Brasileira e o Seu Contributo para a Identificação dos Agentes Responsáveis pela Realização do Direito Fundamental à EducaçãoMarra, Fernanda DiasmasterThesisembargoedAccess
21-Dec-2020Do Deslocamento Forçado ao Refúgio: Matéria de Jurisdição Soberana do Estado ou Responsabilidade Internacional Compartilhada? Por uma Cidadania Cosmopolita em Tempos de Internacionalização do Direito Constitucional e de Constitucionalização do Direito InternacionalFernandes, Gabriel LimamasterThesisopenAccess
30-Mar-2023A linha entre o Tráfico de Seres Humanos, a Prostituição e a Exploração subjacenteOliveira, Inês Ferreira demasterThesisopenAccess
30-Oct-2023O novo estado de vigilância baseado em tecnologias de Reconhecimento Facial Ensinamentos do passado, explicações do presente e reservas do futuroSantos, Camila Ferreira dosmasterThesisopenAccess
3-Dec-2021Sistemas Eleitorais e a Revitalização da Representatividade Parlamentar PortuguesaRaínho, Pedro Miguel MarquesmasterThesisopenAccess
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