| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2014 | Patient safety in e-health and telemedicine | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2004 | Princípios do comércio electrónico (breve apontamento ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro) | Pereira, Alexandre Libório Dias | bookPart | openAccess |
| 2001 | Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European Union | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2003 | Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da Informação | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| Dec-1999 | Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-Contratuais | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2007 | Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento) | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2002 | Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em Portugal | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2000 | A protecção jurídica do consumidor no quadro da directiva sobre o comércio electrónico | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 8-Feb-2019 | A proteção dos consumidores de produtos e serviços de emagrecimento adquiridos na Internet | Rocha, Ana Paula Rodrigues | masterThesis | closedAccess |
| 2005 | Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 1993 | Publicidade financeira | Pereira, Alexandre Libório Dias | workingPaper | openAccess |
| 23-Feb-2018 | O Regulamento Geral de Proteção de Dados: Desafios e Impactos | Vaz, Ana Rita Francisco | masterThesis | openAccess |
| 2004 | Saúde pública e liberdade económica: aspectos jurídicos da regulação do mercado dos cosméticos, produtos homeopáticos e dispositivos médico | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 8-Feb-2014 | Setor Empresarial Local - O Enfoque sobre as Empresas Locais | Alvarenga, Paulo Henrique Vaz | masterThesis | openAccess |
| 26-Sep-2016 | A sociedade unipessoal e a limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual | Moreira, Welliton Luiz | masterThesis | openAccess |
| 2004 | Software: sentido e limites da sua apropriação jurídica | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 1999 | O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2005 | The Codification of Commercial Law in Macau | Pereira, Alexandre Libório Dias | workingPaper | openAccess |
| 2000 | The Protection of Intellectual Property in the Legal Framework of Electronic Commerce and the Information Society | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 29-Oct-2018 | Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados | Chiappetta, Aline Holanda | masterThesis | openAccess |
