| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 4-Mar-1991 | Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional | Ramos, Rui Manuel Gens de Moura | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Sep-2022 | O direito aplicável ao contrato de transporte internacional no Direito Internacional Privado da União Europeia | Ramos, Rui Manuel Gens de Moura | article | openAccess |
| 30-Jun-2017 | O DIREITO À DIVERSIDADE NA UNIÃO EUROPEIA: Uma análise sob o prisma do Estado Plurinacional | Teixeira, Sílvia Gabriel | masterThesis | openAccess |
| 11-Jul-2017 | O DIREITO DE ASILO
Uma perspectiva da União Europeia sobre um fenômeno global | Amorim, Andre Ricci de | masterThesis | openAccess |
| 16-Sep-2019 | O Direito derivado de residência dos nacionais de Estados terceiros sob o relevo do cuidado | Brandalise, Natalia Koch | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2015 | Direitos humanos como parâmetro do controle de convencionalidade: precedentes do sistema interamericano e o caso brasileiro | Araujo, Louise de | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2019 | Uma Diretiva de Exclusão numa disfarçada política de harmonização- Diretiva 2008/115/CE | Stamenova, Teodora Lachezarova | masterThesis | openAccess |
| 10-Jul-2017 | Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros | Lopes, Dulce Margarida de Jesus | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 16-Sep-2019 | O enfrentamento da União Europeia nos debates acerca da discriminação do gênero feminino | Picanço, Fernanda Barreto | masterThesis | openAccess |
| 10-Dec-2020 | A Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia | Motta, Ana Luíza Aguiar Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 29-Jan-2016 | O Guardião da Zona Euro : o papel do Tribunal de Justiça no quadro da resposta europeia à crise financeira | Pais, Ana Rita de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 15-Dec-2020 | A importância do Princípio da Cooperação Leal no desenvolvimento da Política Comum de Asilo e Migração da União Europeia | Martins, Eliana Sofia Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 16-Sep-2019 | A Imunidade Soberana dos Ministros das Relações Exteriores e o Caso Yerodia | Malato, Augusto Francisco Ramos | masterThesis | embargoedAccess |
| 18-Feb-2021 | A Invocabilidade dos Acordos Internacionais da União Europeia - Uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto a invocabilidade dos acordos internacionais da União Europeia | Gomes, Joana Duarte de Matos Gama | masterThesis | embargoedAccess |
| 14-May-2020 | A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacional | Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 9-Mar-2016 | A jurisprudência do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem nos casos portugueses | Cruz, Raquel Sofia Pires Antunes | masterThesis | openAccess |
| 11-Sep-2015 | A liberdade de estabelecimento das sociedades na Europa e suas consequências fiscais | Silva, Tomás Mousinho Gomes Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 14-Jul-2017 | Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societários | Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 15-Dec-2020 | Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade - Uma análise sobre o âmbito de aplicação da verificação do vínculo genuíno | Padilha, Vítor Miranda Tauffer | masterThesis | embargoedAccess |
| 19-Jun-2006 | O silêncio eloquente : a responsabilidade do Estado por omissões do legislador e a transposição de diretivas na Comunidade Europeia e de diretrizes no MERCOSUL | Franca Filho, Marcílio Toscano | doctoralThesis | embargoedAccess |
