Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
15-Oct-2018 | As Parcerias Público Privadas - PPP na Reabilitação Urbana | Morato, Vanessa Flávia Santos | masterThesis | openAccess |
7-Oct-2016 | A patrimonialidade do ato administrativo | Dias, Paulo Joaquim Borges Linhares | masterThesis | openAccess |
9-Dec-2020 | O princípio geral da transparência administrativa: uma análise acerca da corrupção | Peixoto, Isabella Mendonça | masterThesis | embargoedAccess |
18-Oct-2017 | O Project Finance em Projetos Públicos | Milheiro, Liliana Batista | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2019 | Regulação administrativa de contratos privados | Caldeira, Rafael Henriques | masterThesis | openAccess |
10-Jan-2014 | A Regulação do mercado da contratação pública | Loureiro, Joana Mendes Ferreira de Sousa | masterThesis | openAccess |
17-Oct-2019 | A regulação do setor vitivinícola brasileiro: da hetero para a autorregulação | Ribeiro, André Sousa Maia Justiniano | masterThesis | openAccess |
25-Sep-2015 | A regulação dos contratos públicos | Silva, Fernando José Oliveira | masterThesis | embargoedAccess |
26-Feb-2016 | A regulação dos resíduos sólidos no Brasil | Pires, André Lins e Silva | masterThesis | openAccess |
29-Sep-2016 | Regulação financeira e supervisão bancária : análise crítica das problemáticas do BPN, BPP, BES e Banif | Mendes, Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes | masterThesis | openAccess |
25-Mar-2019 | Regulamento Geral de Proteção de Dados: Um Novo Paradigma Regulatório | Melo, Ana Sofia Medeiros | masterThesis | openAccess |
24-Oct-2018 | A rescisão contratual por razões de interesse público na tradição francesa do contrato administrativo e na tradição anglo-saxã do rule of law | Marrochio, Eduardo Cangussu | masterThesis | openAccess |
24-Oct-2018 | SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM PORTUGAL E NO BRASIL:
um levantamento jurídico da estrutura administrativa e dos fenômenos organizatórios | Mendes, Jucelito Darela | masterThesis | openAccess |
10-Oct-2019 | Sobre a intervenção da Administração perante acto administrativo inválido | Gonçalves, José Carlos do Lago | masterThesis | embargoedAccess |
26-Oct-2017 | A Tutela Administrativa do Consumidor | Brandão, Andreia Bastos | masterThesis | openAccess |
9-Oct-2019 | A tutela jurisdicional efectiva dos particulares contra actos administrativos da União Europeia | Silva, Pedro Miguel Amaral | masterThesis | openAccess |