Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
28-Mar-2017 | Os Deveres Deontológicos dos Advogados
O Cumprimento de Deveres Comunitariamente Impostos em face do Crime de Branqueamento de Capitais | Mendes, Rafael José Ferreira | masterThesis | openAccess |
Dec-2022 | O Direito (Penal), a Ciência e o Paradoxo de Zenão | Rodrigues, Anabela Miranda | article | openAccess |
Aug-2022 | O Estado de Direito na União Europeia | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Machado, Jónatas Eduardo Mendes ; Albuquerque, Paulo Pinto | book | openAccess |
19-Dec-2014 | Eutanásia Activa Directa e Auxílio ao Suicídio – Uma viagem às descriminalizações europeias e ao caso Português | Gonçalves, Rafael Ambrósio Pereira | masterThesis | embargoedAccess |
30-Oct-2017 | A face oculta do controle da criminalidade: a descaracterização da pena de prisão enquanto instrumento do direito de punir | Mônego, Franco Cruz | masterThesis | embargoedAccess |
26-Sep-2019 | A gestão responsiva do risco penal empresarial - a responsabilidade penal da empresa e os programas de compliance em um ambiente integrado e comunicativo | Uchôa, Carolina de Novaes | masterThesis | embargoedAccess |
Jan-2022 | O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em Portugal | Rodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
30-Oct-2018 | AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES: considerações sobre a possibilidade de investigar e a transferência de informações para o processo penal | Canestraro, Anna Carolina | masterThesis | openAccess |
9-Oct-2020 | A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal, à luz da CRP e da CEDH | Militão, Renato Júlio Lopes de Almeida | doctoralThesis | embargoedAccess |
23-Sep-2019 | Os modelos abolicionistas de Louk Hulsman e Nils Christie e o minimalistmo de Alessandro Barata e Luigi Ferrajoli | Rocha, Vanessa Carneiro da | masterThesis | openAccess |
Nov-2022 | Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative report | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi | article | openAccess |
7-Apr-2017 | Nullum Crimen Nulla Poena Lege e o Direito Internacional. Em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacional | Lemos, Miguel Ângelo Loureiro Manero de | doctoralThesis | openAccess |
Sep-2023 | Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório Comparativo | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
11-Nov-2014 | Pornografia Infantil: o Bem Jurídico em Questão | Carvalho, Tassia Puga Cardoso Brabo de | masterThesis | openAccess |
11-Sep-2017 | As possíveis implicações jurídicas decorrentes da utilização da fenotipagem do ADN como meio de prova em Direito Processual Penal | Lamarca, Braz Rafael da Costa | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2017 | A prisão preventiva, medida de ultima ratio | Vieira, Manuel de Almeida | masterThesis | closedAccess |
23-Sep-2019 | A problemática do consentimento no crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual | Rego, Verónica Isabel Maravilha | masterThesis | closedAccess |
30-Oct-2018 | A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização de uma tipologia vitimológica | Caria, Rui Jorge Fonseca | masterThesis | openAccess |
31-Jan-2022 | Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade: contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional | Pinto, Inês Leonor Lopes Horta | doctoralThesis | embargoedAccess |
16-Dec-2020 | Os rituais e o misticismo no tráfico de pessoas: o caso da manipulação de vítimas pelo vudu | Guia, Maria João Ferreira Duarte da | masterThesis | embargoedAccess |