Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
13-Jul-2018 | Judicial Reforms ‘Under Pressure’: The New Map/Organisation of the Portuguese Judicial System | Dias, João Paulo ; Gomes, Conceição | article | openAccess |
6-May-2021 | Judicial Responses to COVID-19 Attack: Impacts on the Working Conditions of Portuguese Courts | Dias, João Paulo ; Casaleiro, Paula ; Lima, Teresa Maneca ; Gomes, Conceição | article | openAccess |
19-Apr-2013 | Justiça austera e justiça sob austeridade | Dias, João Paulo | other | openAccess |
Jan-2022 | Legal environment and space of civil society organisations in supporting fundamental rights and the rule of law | Dias, João Paulo | report | openAccess |
Jan-2021 | Legal environment and space of civil society organisations in supporting fundamental rights: Portugal | Dias, João Paulo | report | openAccess |
May-2023 | Mapping child protection systems in the EU (27) - Portugal | Barros, Diana; Casaleiro, Paula ; Fernando, Paula ; Dias, João Paulo | report | openAccess |
2017 | O Ministério Público como Agente de Mudança Social | Dias, João Paulo | bookPart | openAccess |
11-Apr-2013 | O ministério público e o acesso ao direito e à justiça : entre as competências legais e as práticas informais | Dias, João Paulo dos Santos | doctoralThesis | openAccess |
2005 | O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: entre a pressão e a transformação | Dias, João Paulo | article | openAccess |
2008 | O Ministério Público em Portugal | Dias, João Paulo ; Fernando, Paula ; Lima, Teresa Maneca | bookPart | openAccess |
2013 | O Ministério Público no acesso ao direito e à justiça: "porta de entrada" para a cidadania | Dias, João Paulo | book | openAccess |
17-Oct-2017 | Multiple competences of judicial and social intervention: Portuguese public prosecutors in action | Dias, João Paulo | article | openAccess |
2004 | O mundo dos magistrados: a evolução da organização e do auto-governo judiciário | Dias, João Paulo | book | openAccess |
2001 | O «mundo» dos magistrados: a avaliação profissional e a disciplina | Dias, João Paulo | article | openAccess |
Nov-2022 | National intelligence authorities and surveillance in the EU: Fundamental rights safeguards and remedies | Barros, Diana; Dias, João Paulo | report | openAccess |
Feb-2007 | O acesso ao direito e à justiça laboral: Que papel para o Ministério Público? | Dias, João Paulo | workingPaper | openAccess |
Jan-2005 | O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: As contradições de uma prática (in)formal | Dias, João Paulo | workingPaper | openAccess |
Mar-2007 | O Ministério Público em Portugal: que papel, que lugar? | Dias, João Paulo ; Fernando, Paula ; Lima, Teresa Maneca | workingPaper | openAccess |
2003 | Organização e Controlo Interno do Poder Judicial | Santos, Boaventura de Sousa ; Dias, João Paulo ; Gomes, Conceição | report | openAccess |
2001 | Organização judiciária e controlo interno: o papel dos Conselhos Superiores em Portugal | Dias, João Paulo | masterThesis | openAccess |