Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/11134
Title: O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: As contradições de uma prática (in)formal
Authors: Dias, João Paulo 
Issue Date: Jan-2005
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Citation: Oficina do CES. 220 (2005).
Abstract: Actualmente, o Ministério Público desempenha um papel entre os mecanismos de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial. Esta acção é desenvolvida no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Deste modo, neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como esse mesmo desempenho encerra em si mesmo práticas contraditórias, geradoras de instabilidades e zonas híbridas.
URI: http://hdl.handle.net/10316/11134
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Vários
I&D CES - Vários

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