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https://hdl.handle.net/10316/96245
Title: | O Ministério Público em Portugal | Authors: | Dias, João Paulo Fernando, Paula Lima, Teresa Maneca |
Issue Date: | 2008 | Publisher: | Almedina | Serial title, monograph or event: | O papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanos | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | Hoje em dia, é comum referir-se que atravessamos períodos de grandes turbulências de escalas e de intensidades variadas (Santos, 1996), em que os tradicionais alicerces das sociedades modernas têm vindo a ser questionados e debatidos, embora as propostas de solução ainda não sejam, por vezes, claras e, muito menos, consensuais. Entre as discussões mais polémicas está a referente ao modelo de organização estatal e, dentro deste, destacamos, o papel que compete ao poder judicial na aplicação do direito ou dos direitos. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/96245 | ISBN: | 9789724033808 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Livros e Capítulos de Livros |
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