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120-Sep-2022O regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social: contributo para o estudo de alguns dos aspetos do seu estatuto jurídicoAlves, Patrícia Marlene PintodoctoralThesisembargoedAccess
215-Dec-2022A autonomia processual dos Estados-membros na União Europeia: Um princípio em vias de extinção?Sousa, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente dedoctoralThesisembargoedAccess
33-Feb-2023A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadoriasPires, César Manuel FerreiradoctoralThesisembargoedAccess
42-Mar-2023O direito humano à educação superior: a gratuidade na perspetiva do Brasil e dos Estados-membros da CELACMeyknecht, Florisbela Maria Guimarães NogueiradoctoralThesisopenAccess
56-Sep-2021Novas fronteiras para o Direito do Trabalho?Campos, Leedsônia de SouzadoctoralThesisembargoedAccess