| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 30-Oct-2018 | Exit Tax | Anholete, Adílio | masterThesis | openAccess |
| 2 | 11-Oct-2019 | Políticas Públicas: Análise Crítica de Aspectos Jurídicos | Vitali, Karoline Tavares | masterThesis | openAccess |
| 3 | 9-Sep-2015 | A tributação da renda do capital e da renda do trabalho: uma análise do contributo da 2020 tax commission | Guimarães, Rodrigo Antônio Nóbrega | masterThesis | closedAccess |
| 4 | 27-Jul-2017 | Os Contratos de Gestão de Eficiência Energética: Da necessidade de disciplina privada à exaustividade da regulamentação pública.Em especial: o procedimento de formação do contrato público e o regime substantivo do contrato administrativo. | Ribeiro, Rafael Martins | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 12-Mar-2015 | A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta | Moreira, João Pedro Regueiras | masterThesis | openAccess |
| 6 | 22-Sep-2015 | Cláusula social e globalização dos direitos fundamentais laborais | Ricartes, Gabriel Ocampos | masterThesis | closedAccess |
| 7 | 19-Oct-2018 | Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade. | Nogueira, Carlos André Soares | masterThesis | openAccess |
| 8 | 19-Oct-2018 | A democracia interna nos partidos políticos: requisitos mínimos, o respeito ao princípio democrático e a democracia militante | Cunha, Fábio Manuel Guiso da | masterThesis | openAccess |
| 9 | 6-Sep-2021 | A tributação das mais-valias imobiliárias – as questões inerentes à afetação e desafetação de bens imóveis | Rodrigues, Célia Cristina Neves | masterThesis | openAccess |
| 10 | 9-Dec-2013 | A discricionaridade administrativa e as novas formas da discricionaridade | Geraldo, Mariana de Pinho da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 29-Jun-2015 | A regulamentação do neoliberalismo por via fiscal através da imposição da taxa TOBIN | Nogueira, Thiago Silva | masterThesis | closedAccess |
| 12 | 26-Feb-2016 | Biodiesel: os critérios de sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal | Santos, Viviane Aparecida Ferreira dos | masterThesis | closedAccess |
| 13 | 8-Sep-2015 | Regime jurídico de exploração de petróleo e gás em São Tomé e Príncipe – análise crítica à luz do princípio da transparência | Ceita, Januário Gonçalves de | masterThesis | closedAccess |
| 14 | 30-Jun-2017 | O financiamento de campanhas eleitorais e a transparência no combate à corrupção e a recuperação da representatividade política nas democracias contemporâneas | Porto, Saulo Feitosa de Moura | masterThesis | openAccess |
| 15 | 12-Oct-2017 | Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais | Motta, Paulo Henrique Amaral | masterThesis | openAccess |
| 16 | 5-Sep-2017 | Direito Fundamental ao Trabalho Justo: Uma Análise Jurisprudencial Global | Júnior, Ricardo Oliveira da Silva | masterThesis | openAccess |
| 17 | 7-Sep-2017 | Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais | Lisboa, Leovanir Losso | masterThesis | openAccess |
| 18 | 26-Feb-2019 | Os símbolos religiosos nas instituições de ensino público à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem | Klee, Paloma Marita | masterThesis | openAccess |
| 19 | 2-Oct-2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística | Norte, Rita Sofia Rocha | masterThesis | openAccess |
| 20 | 3-Oct-2017 | As Sentenças Intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise» | Duarte, Marta Raquel Cabral | masterThesis | openAccess |
| 21 | 10-Sep-2015 | Análise e crítica ao regime simplificado de tributação português no IRC | Paulino, Denilson Jair de Jesus | masterThesis | closedAccess |
| 22 | 27-Jul-2018 | As bases teórico-dogmáticas do princípio da proteção da confiança legítima: análise da jurisprudência portuguesa e brasileira | Bastos, Arthur de Souza | masterThesis | openAccess |
| 23 | 11-Sep-2015 | O combate à fraude fiscal internacional e a necessidade de cooperação entre os estados | Oliveira, Renan Nascimento de | masterThesis | closedAccess |
| 24 | 4-Dec-2020 | “A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras Independentes”. | Botelho, Rafael Barbosa | masterThesis | openAccess |
| 25 | 11-Dec-2020 | Produção Descentralizada de Energia Elétrica | Alves, Luís Pedro Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 26 | 17-Jun-2014 | O Financiamento da Segurança Social no âmbito da Justiça Intergeracional | Azevedo, Vítor Hugo Archer | masterThesis | openAccess |
| 27 | 12-Dec-2014 | Tributos para a Segurança Social: justiça e sustentabilidade intergeracional | Costa, Tiago Rafael Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 28 | 18-Dec-2020 | A regulação das energias renováveis: um regime jurídico (des)incentivador? | Carvalho, Paula Marlene da Costa | masterThesis | openAccess |
| 29 | 12-Dec-2014 | O processo de execução fiscal nas autarquias locais | Rodrigues, Margarida Isabel da Costa | masterThesis | openAccess |
| 30 | 15-Dec-2014 | Transconstitucionalismo e o Direito Humano do clima | Silva, Priscilla Maciel de Menezes | masterThesis | openAccess |
| 31 | 11-Dec-2020 | Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro | Carvalho, Marco António Dias | masterThesis | openAccess |
| 32 | 9-Dec-2013 | A natureza jurídica do contrato de investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro | Graça, João Filipe de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 33 | 31-May-2012 | A evolução recente do paradigma do Estado Social : uma aproximação à comunitarização do direito à proteção da saúde | Faria, Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu | masterThesis | openAccess |
| 34 | 11-Dec-2014 | Os desafios do poder judiciário no contexto da globalização: em defesa dos direitos fundamentais | Magalhaes, Wellington | masterThesis | openAccess |
| 35 | 21-Feb-2020 | Monitoração eletrônica no âmbito penal, princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais: uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológico | Neto, Arthur Côrrea da Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 36 | 12-Oct-2018 | O ESTADO DE EXCEÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA: um olhar sobre a jurisprudência portuguesa da crise | Lavoratti, Anna Claudia | masterThesis | openAccess |
| 37 | 12-Oct-2017 | LIBERDADES ECONÔMICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Um conflito entre dois interesses na União Europeia | Neves, Rodrigo | masterThesis | closedAccess |
| 38 | 28-Jul-2017 | O direito à verdade: fundamentos normativos e efetivação na justiça de transição | Pinto, Maira Gerhardt Santos | masterThesis | openAccess |
| 39 | 7-Oct-2019 | A atividade da agência reguladora de saúde suplementar no Brasil: análise crítica dos casos de excesso de regulação | Vianna, Elaine Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 40 | 21-Oct-2019 | O problema jurídico da governabilidade em sistemas presidencialistas - perspectivas e desafios à luz do estado democrático de direito | Carvalho, Paulo Victor Azevedo | masterThesis | openAccess |
| 41 | 9-Dec-2014 | O admirável mundo da empresa social: caminho para uma governação colaborativa e sustentável | Mateus, Ana Carolina Nunes | masterThesis | openAccess |
| 42 | 30-Apr-2014 | A função administrativa no contexto da compreensão integrada do fenómeno económico: fundações públicas | Ferreira, Cristiana Sofia Vieira | masterThesis | openAccess |
| 43 | 16-Sep-2019 | Projetos de eficiência energética: uma análise portuguesa e brasileira | Ribeiro, Ana Luiza Schuffner | masterThesis | openAccess |
| 44 | 22-May-2014 | Relativização da soberania em um contexto de crise económica na União Europeia | Lima, Anna Carolina de Araújo Cunha | masterThesis | openAccess |
| 45 | 6-Dec-2013 | A natureza jurídica dos Royalties do pretróleo | Cavalcanti, Caio César Torres | masterThesis | openAccess |
| 46 | 26-Feb-2015 | Os certificados brancos enquanto instrumento de promoção da eficiência energética no contexto das novas tendências do Direito Administrativo | Carvalho, Barbara Arrais de Castro | masterThesis | openAccess |
| 47 | 17-Mar-2014 | Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentido(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos Direitos Fudamentais | Gadotti, Giselle Araujo | masterThesis | openAccess |
| 48 | 11-Sep-2015 | O regime fiscal das fusões em Portugal e na União Europeia | Ribeiro, Juliana Machado | masterThesis | openAccess |
| 49 | 20-Nov-2013 | Smart grids: primeiros desafios regulatórios | Moreno, Natália de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 50 | 20-Nov-2014 | A implantação do IVA no Brasil: oportunidades e dificuldades de contexto | Costa, Nina Gabriela Borges | masterThesis | openAccess |
