LIBERDADES ECONÔMICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Um conflito entre dois interesses na União Europeia

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o contributo das liberdades econômicas, na proteção dos direitos fundamentais, especificamente no espaço geográfico da União Europeia. Embora as liberdades econômicas estejam presentes desde as primeiras versões dos Tratados - Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA; Comunidade Econômica Europeia – CEE e Comunidade Europeia da Energia Econômica – CEEA, exercendo um papel crucial na integração econômica iniciado em 1951, com os direitos fundamentais não se deu da mesma forma, existindo momentos de segregacionismo, no qual a proteção foi considerada estranha aos objetivos almejados pelos Estados. Ocorre que a construção de um mercado comum, como o existente na União Europeia, necessariamente implica no respeito aos direitos fundamentais, que somente foram alcançados com a aprovação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Diante dessa amplitude, torna-se necessário a criação de um catálogo de direitos, denominado Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Desse modo, surge um conflito entre dois interesses fundamentais: as liberdades econômicas, que são identificadas pelas liberdades de circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços, de capitais e a liberdade de concorrência e os direitos fundamentais; essa situação é analisada pelo Tribunal de Justiça, que busca por um equilíbrio empregando o Método do Balanceamento, como restou analisado através do exame jurisprudencial dos acórdãos: Schmidberger, Omega e Laval. Esse processo é alcançado pelo princípio da proporcionalidade e seus subprincípios (ou requisitos), onde encontra algumas dificuldades, contudo, coloca-se como uma das possíveis abordagens para solucionar os conflitos entre os valores concorrentes na ordem jurídica.

This work aims to analyze the contribution of economic freedoms, in the protection of fundamental rights, specifically in the geographical space of the European Union. Although, the economic freedoms have been present since the first version of the treaty - European Coal and Steel Community - ECSC; European Economic Community - EEC and European Atomic Energy Community - EAEC, playing a crucial role in economic integration started in 1951, fundamental rights have not occurred in the same way, and it has been moments of segregation, which protection was considered strange to the goals by States. The construction of a common market, such as the existing in the European Union, necessarily comes with an obligation to respect fundamental rights. Which were only achieved with the approval of the European Convention on Human Rights. At this moment, it is necessary to create a catalog of rights, called the Charter of Fundamental Rights of the European Union. This way, a conflict comes up between two fundamental interests: which are identified by the freedoms of movement of goods, people, services, capital and freedom of competition and fundamental rights. This situation is analyzed by the Court of Justice, which seeks a balance using the Balancing Method, as analyzed by the jurisprudential examination of the following judgments: Schmidberger, Omega and Laval. This process is achieved by the principle of proportionality and its sub-principles (or requirements), where it encounters some difficulties, however, it is one of the possible approaches to solve the conflicts between competing values in the legal order.