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130-Oct-2017CORRUPÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno.Fonseca, Ricardo de Sousa masterThesisembargoedAccess
228-Sep-2017A reponderação da importância da vítima pela justiça penal (e a reparação do seu dano)Mustafa, Isabela Albuquerque masterThesisopenAccess
328-Sep-2017Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativaBorges, Bruna Hernandez masterThesisopenAccess
427-Oct-2017Repercussões do “estado de inocência” do arguido nas fases de inquérito, instrução e julgamento e a (in)subsistência da visão gradualista da presunção de inocênciaGonçalves, Gina Bezerra Ribeiro masterThesisopenAccess
527-Oct-2017Problemas suscitados pela delação premiadaFernandes, Joaquim Morais de Azevedo masterThesisclosedAccess
630-Oct-2017Justiça Restaurativa e Violência Doméstica contra mulher: A mediação penal como solução alternativa ao conflitoAppel, Thamyris Chiodi masterThesisopenAccess
730-Oct-2017Execução da Pena : Alguns Caminhos para a RessocializaçãoAssis, Luana Mayara Santos de masterThesisopenAccess
830-Oct-2017"Cultura do estupro" e a culpabilização da vítima ou o Arquétipo da Condessa Szemioth.Nascimento, Ana Luiza Tinoco Rodrigues do masterThesisopenAccess
930-Oct-2017O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tuteladosSanseverino, Enrico Rilho masterThesisopenAccess
1030-Oct-2017A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL (Análise do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil)Bordalo, Tayana de Souza masterThesisopenAccess
1130-Oct-2017A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimasFerreira, Daniel Cabral de Almeida masterThesisopenAccess
1228-Sep-2017Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativaGodoy, Luisa Nami masterThesisopenAccess
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