| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 29-May-2014 | Ônus da Prova do Não Cumprimentos das Obrigações no Domínio das Ações de Responsabilidade Contratual | Pinheiro, Ítalo Barbosa Leôncio | masterThesis | openAccess |
| 2 | 16-Mar-2015 | O contrato de empreitada: o direito de retenção e a tutela cautelar do empreiteiro | Reis, Vânia Manuela Ferreira | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 8-Oct-2015 | A igualdade substancial das partes à luz do processo declarativo | Furtado, Inês Teixeira da Cunha Lopes | masterThesis | closedAccess |
| 4 | 8-Oct-2015 | Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil | Morgado, Pedro Trigo | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 21-Oct-2015 | A justiça do processo (notas soltas acerca do processo equitativo, dos limites ao direito de acção e da conduta das partes) | Delgado, Filipe Martins Borges | masterThesis | closedAccess |
| 6 | 14-Oct-2016 | A gestão processual como mecanismo de efetividade e de eficiência | Peixoto, Juliene de Souza | masterThesis | openAccess |
| 7 | 2-Apr-2014 | Princípio da Cooperação: Dever de Consulta e a Proibição das Decisões-Surpresa | Galindo, Maira Coelho Torres | masterThesis | openAccess |
| 8 | 27-Sep-2016 | A alteração do pedido e da causa de pedir no processo civil | Graça, Mariana Xavier de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 9 | 4-Dec-2008 | Reconvenção e excepção no processo civil : o dilema da escolha entre a reconvenção e a excepção e o problema da falta de exercício do direito de reconvir | Mesquita, Luís Miguel de Andrade | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 10 | 7-Oct-2016 | A gestão material no processo civil e a busca da decisão justa | Moreira, Victória Hoffmann | masterThesis | openAccess |
| 11 | 27-Mar-2014 | A Simples e Provável Verdade Processual: Contornos, Perfil e Expressões de Uma Verdade «Possível» | Costa, Liane Teresa Andrade | masterThesis | openAccess |
| 12 | 13-Oct-2016 | O regime da alegação dos factos no processo civil declarativo : evolução e paradigma | Castro, Orlando Patrício Correia Alves Moreira e | masterThesis | openAccess |
| 13 | 12-Oct-2015 | Alcance e Limites dos Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Civil | Tavares, Patrícia Leite | masterThesis | openAccess |
| 14 | 8-Nov-2013 | A condenação extra vel ultra petitum no processo de trabalho | Barbosa, Bernardete de Lourdes Cordeiro | masterThesis | openAccess |
| 15 | 19-Dec-2014 | A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-Ordenações Ambientais – Os Labirintos da Law in Action | Amorim, Paula Cristina Pereira | masterThesis | openAccess |
| 16 | 28-Sep-2015 | Gestão material do processo do trabalho | Santos, Leonardo Valverde Susart dos | masterThesis | openAccess |
| 17 | 3-Oct-2013 | A Flexibilidade das Regras de Distribuição do Ônus da Prova: estudo sobre a possibilidade de aplicação da teoria da carga dinâmica no direito luso-brasileiro | Mello, Felipe Viana de | masterThesis | openAccess |
| 18 | 21-Oct-2015 | O processo civil e a colaboração de terceiros | Marques, Débora Santa Maria | masterThesis | openAccess |
| 19 | 10-Oct-2016 | Venire contra factum proprium: sua aplicabilidade, amplitude e delimitações | Araújo, Hugo Rafael Galdino | masterThesis | openAccess |
| 20 | 25-Oct-2013 | Contrato-Promessa e Execução - A posição do Promitente-Adquirente enquanto Terceiro face à Execução movida contra o Promitente-Alienante | Carreira, João Filipe Carqueja | masterThesis | openAccess |
| 21 | 26-Jan-2015 | A contribuição do princípio da adaptabilidade do procedimento para a efetividade processual | Costa, Juliana Medina | masterThesis | openAccess |
| 22 | 15-Dec-2014 | A Prova Ilícita no Processo Civil Português | Rocha, Maria Luiza do Valle | masterThesis | openAccess |
| 23 | 28-Sep-2015 | A prova no processo civil | Correia, Téssia Matias | masterThesis | openAccess |
| 24 | 12-Mar-2014 | Contributo para Concretização de um mnodelo Cooperativo de Processo sob a Òtica dos Poderes do Juiz | Figueiredo Filho, Eduardo Augusto Madruga de | masterThesis | openAccess |
| 25 | 29-Sep-2014 | Direito probatório | Barnabé, Augusto Ngongo | masterThesis | openAccess |
| 26 | 9-Mar-2015 | (In)admissibilidade de provas ilícitas : dissemelhança na produção de prova no direito processual? | Campos, Sara Raquel Rodrigues | masterThesis | embargoedAccess |
| 27 | 21-Oct-2013 | Julgado de Paz:Verso e reverso | Pinho, Ana Catarina Gonçalves de | masterThesis | openAccess |
| 28 | 27-Jan-2015 | A flexibilidade do princípio do dispositivo | Barreto, Adalberta Fulco Feitosa Paes | masterThesis | openAccess |
| 29 | 16-Mar-2015 | Providências cautelares - novo paradigma : a problemática do regime de inversão do contencioso | Torres, Marlene Sofia Costa | masterThesis | openAccess |
| 30 | 6-Nov-2013 | A Oposição de Terceiro ao Esbulho Judicial (No âmbito da apreensão para o pagamento de quantia certa) | Correia, Cândido Sérgio Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 31 | 28-May-2014 | Por uma Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova | Cavalcanti, Caio de Oliveira | masterThesis | openAccess |
