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129-Mar-2016Criminal Compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises econômicasFreitas, Paulo Henrique de masterThesisclosedAccess
210-Mar-2015Cumplicidade através de ações neutras. A zona cinzenta entre a participação punível e a colaboração ingénuaGirão, Ana João Henriques do Vale masterThesisclosedAccess
330-Jan-2014Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos a Aplicabilidade PráticaBarata, João Vasco Cruzeiro de Oliveira masterThesisopenAccess
43-Oct-2016Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógioGuerreiro, Maria Daniela masterThesisopenAccess
523-Oct-2015Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal portuguêsMachado, Pedro Sá masterThesisopenAccess
614-Oct-2016Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGITVieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa masterThesisopenAccess
729-Mar-2016O agente infiltrado - análise jurisprudencialMesquita, Iolanda Alexandrina Fernandes masterThesisopenAccess
827-Feb-2015A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicosQuatorze, Ana Cláudia Serra masterThesisclosedAccess
929-Mar-2016Tortura e terrorismo : um regresso no tempo ou um progresso para a humanidade?Isidoro, Filipa Inês Guimarães masterThesisclosedAccess
1027-Feb-2015O início da tentativa no crimes de instigação ao homicídio : análise jurisprudencial e ensaio a uma soluçãoPires, Fernando Emmanuel Gonçalves masterThesisclosedAccess
1128-Oct-2016Autoria e comparticipação de pessoas físicas na fraude fiscalOliveira, César Santos masterThesisopenAccess
1214-Oct-2016O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociênciaCelant, Liane masterThesisopenAccess
136-Jun-2014O Estatuto da vítima no Regime de Mediação Penal em PortugalRodrigues, Carina Alexandra Carreira masterThesisopenAccess
1419-Dec-2013A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidorSousa, Susana Maria Aires de doctoralThesisembargoedAccess
155-Oct-2015Os Meios de Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo: A Actualidade e o FuturoAlmeida, Diana Sofia Diamantino masterThesisopenAccess
1627-Feb-2015Desistência : causa pessoal de isenção da pena? : o caso especial do artigo 24º do Código PenalFerraz, Elisabete Fernanda Silva masterThesisopenAccess
1711-Mar-2015A Regra da DesistênciaRodrigo, Duarte Gonçalo Fava de Freitas masterThesisopenAccess
186-Jun-2014O Agente Provocador e o Artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do HomemOliveira, Cláudia Alexandra de Brito masterThesisopenAccess
1912-Dec-2014Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de MacauLei, Chong Heng masterThesisopenAccess
205-Jan-2022Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típicoMachado, Pedro Sá doctoralThesisembargoedAccess
2114-Oct-2016Provocação ao delito : uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatóriaCerqueira, Welington dos Santos masterThesisopenAccess
2211-Mar-2015Da admissibilidade da responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas por cumplicidade no direito penal portuguêsMarta, João Miguel dos Santos masterThesisopenAccess
235-Oct-2015A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação ObjetivaGabbay, Raquel Benchimol masterThesisopenAccess
2429-Apr-2014Relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira no Brasil e em PortugalCarvalho, Sara Fernandes masterThesisopenAccess
2510-Mar-2015Os Poderes Processuais do Assistente nos Crimes de Acusação Particular e a sua Relação com o Ministério PúblicoCoimbra, Ana Patrícia Dias masterThesisopenAccess
2612-Dec-2014Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas FunçõesCosta, Soraia Alexandra Godinho masterThesisopenAccess
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