O PAPEL DO DIREITO SUCESSÓRIO NA PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS

Abstract

A presente investigação terá o objetivo de analisar as soluções, dentro do ordenamento jurídico português, mais concretamente, no direito sucessório, que são apresentadas como possibilidades de instrumento de proteção das pessoas mais idosas, analisando os seus pontos negativos e positivos, e procurando encontrar soluções numa realidade que se tem revelado como uma população cada vez mais envelhecida. Será primeiro analisada a sucessão legitimária e o seu papel na proteção dos interesses em causa, procurando analisar-se se se justifica a sua existência, tendo em conta o papel importante que desempenha e que se traduz na indisponibilidade de parte dos bens do falecido.Encontrados mecanismos que possam acautelar interesses do idoso, procurar-se-á determinar se estes são aptos a salvaguardar adequadamente esses interesses, bem como de outras partes envolvidas, nomeadamente do cuidador, quando seja esse o caso.Serão, igualmente, analisados instrumentos que podem ser implementados, com vista a suprir as deficiências que os mecanismos existentes apresentem. Esta análise basear-se-á não apenas na doutrina portuguesa, mas também em soluções de outros ordenamentos jurídicos, quer doutrinárias, quer soluções já implementadas, bem como na própria jurisprudência.Assim, pretende-se encontrar uma, ou várias, soluções que possam salvaguardar, minimamente, interesses que agora têm vindo a manifestar-se e cuja proteção é necessária, sob pena da insegurança jurídica se repercutir na inutilidade de instrumentos legais instituídos.Em conclusão procurar-se-á determinar se o ordenamento jurídico se encontra, minimamente, preparado para dar resposta a este novo problema social e, em caso negativo, de que forma se poderia resolver esse problema.

The present investigation will be the goal of analyse the soluctions, inside the portuguese legal system, more specifically, in the inheritance law, that is showed how possibility of elderly people protection device, analysing these negative and positive points, and searching to find soluctios in a population that has been increasingly elderly.It will be first analysed the legitimate succession and its role in protecting the interests at stake, looking to analyse if its existence is necessary, considering the importante role that it plays and which translates into the unavailability of parto of the deceased’s assets.It found these devices that can safeguard the erdely people interests, will be search to determine if these are able to protect the elderly people interests, as well as other envolved people, namely the caregiver, when is the case.It will be, equally, analysed other devices that can be implemented in order to supply the deficiencies that the existent devices show. That analyse will base not only in the portuguese doctrine, but also in other legal systems soluctions, both doctrinal and already implemented soluctions, as well in the own jurisprudence.So, it intend to find one, or some, soluctions that can protect, minimally, interests that now has been manifested e whose protection is needed, under sentence the legal insecurity reverberate herself in the establised legal devices inusefulness. In conclusion, it will try to determine if the legal sistem is minimally prepared to answer this new social problem and, in negative case, how could this problema be solved.