Informação pública digital nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes: Uma análise dos diários oficiais

Abstract

Os Diários Oficiais representam veículos de comunicação orientados à divulgação de atos elaborados pelas administrações públicas. A publicidade dos referidos atos administrativos constitui o modus operandi da transparência e propõe alcançar a sociedade com informações essenciais elaboradas pela máquina pública. A considerar prerrogativas pertinentes à divulgação dos diários oficiais e à transparência pública, como estão sendo disponibilizados os Diários Oficiais Eletrônicos das Prefeituras dos Municípios da Bahia, com mais de 100 mil habitantes? Para responder à pergunta de partida desta pesquisa, o objetivo geral procurou analisar a forma de disponibilização dos Diários Oficiais Eletrônicos (DOE) das Prefeituras dos Municípios da Bahia, com mais de 100 mil habitantes, de acordo com a Lei de acesso a Informação (LAI). Os objetivos específicos procuraram: a) apresentar uma síntese do histórico conceitual da Ciência da Informação (CI) e do dos Diários Oficiais (DO); b) identificar a legislação especifica que trata da regulamentação da publicação do DO; c) mapear e caracterizar os municípios do Estado da Bahia, com mais de 100 mil habitantes, incluindo os respectivos sites das Prefeituras e os que disponibilizam o DOE. Para cumprir os objetivos desta pesquisa, delinearam-se os procedimentos metodológicos com método de procedimento monográfico (estudo de casos múltiplos), nível descritivo e com técnicas e instrumentos de coleta de dados engendrados em formulários pautados nos objetivos de investigação e no referencial teórico. A amostra correspondeu a 17 (dezessete) municípios com mais de 100 mil habitantes do Estado da Bahia. Os resultados revelaram que as informações públicas digitais dos municipais, estão sendo administradas por empresas privadas que não apresentam elementos de preservação discutidos pela CI, evidenciando, assim, um risco à integridade e à transparência dos documentos produzidos em formato eletrônico. As considerações finais autorizaram endossar que as prefeituras ainda não consideram relevantes a conservação e a preservação dos DOE, orientados à recuperação de conteúdos em tempos específicos.