As Artes Químicas na Academia do Porto e o Surgimento da Regulação Alimentar em Portugal (1875-1905)

Abstract

A popularização da Regulação Alimentar ganhou notoriedade na Europa na segunda metade do século XIX. Em Portugal, esta supervisão unificada não seria consubstanciada até ao início do século XX. Com a primeira legislação consolidada sobre saúde pública e inspecção apenas em 1901, já o município do Porto havia fundado instituições científicas, como o Laboratório Químico Municipal do Porto (1884), para se encarregar de analisar a salubridade da água e resolver falsificações comerciais de alimentos. A emergência da química analítica, intersectada com o método de ensino disruptivo na Academia Politécnica do Porto (1837-1911), viria a influenciar as novas tendências legislativas em matéria de Regulação Alimentar. Foram os cientistas da Academia do Porto, trabalhando nestes laboratórios, que construíram o "período áureo da química portuguesa", uma "tremenda evolução" reconhecida pelos seus pares europeus.Esta dissertação revela como a química portuense desempenhou um papel fulcral na densificação e popularização da Regulação Alimentar em Portugal. Através da documentação dos primeiros esforços legislativos, cruzando com a emergência do capital científico da academia do Porto por diversos vetores, pretende-se demonstrar o seu contributo decisivo na internalização científica na legislação. Tal se deve pelo prestígio da química portuguesa a um nível internacional, como pela forma como elevou o papel da ciência no desenvolvimento de políticas públicas, incorporando os químicos no esforço legislativo. Serão dadas novas perspectivas sobre a discussão histórica da definição jurídica dos padrões alimentares científicos, que alimentou discrepâncias nas decisões do que é certificado, espelhadas pelo debate contemporâneo sobre a construção do conhecimento científico.

The popularization of Food Regulation gained notoriety in Europe in the second half of the 19th century. In Portugal, this unified supervision would not be consolidated until the beginning of the 20th century. With the first consolidated legislation on public health and inspection only in 1901, the municipality of Porto had already founded scientific institutions, such as the Municipal Chemical Laboratory of Porto (1884), to be in charge of analyzing the wholesomeness of water and solving commercial food counterfeits. The emergence of analytical chemistry, intersected with the disruptive teaching method at the Porto Polytechnic Academy (1837-1911), would come to influence the new legislative trends in Food Regulation. It was the scientists of the Porto Academy, working in these laboratories, who built the "golden period of Portuguese chemistry", a "tremendous evolution" recognized by their European peers.This dissertation reveals how Porto’s chemistry played a pivotal role in densifying and popularizing Food Regulation in Portugal. Through the documentation of the first legislative efforts, crossing with the emergence of the scientific capital of the academy of Porto by several vectors, it is intended to demonstrate its decisive contribution in the scientific internalization in legislation. This is due to the prestige of Portuguese chemistry at an international level, as for the way it raised the role of science in the development of public policies, incorporating chemists in the legislative effort. New perspectives will be given on the historical discussion of the legal definition of scientific food standards, which has fueled discrepancies in the decisions of what is certified, mirrored by the contemporary debate on the construction of scientific knowledge.