Planejamento urbano: O plano diretor e aglomerações subnormais na cidade de Itabuna

Abstract

Os instrumentos suscitados pela Constituição Federal de 1988 propuseram um novo olhar para os diversos direitos, sendo um deles o direito à cidade, que consequentemente reverbera na seara urbana. Nesse contexto, para além do direito a saúde, educação e moradia, a discussão sobre ordenamento urbano restou evidenciada, tendo em vista que a cidade, como local de grandes transformações e palco das relações humanas, ascendeu no contexto democratizante vivenciado pelos ares da Carta Magna e do Estatuto das Cidades. Neste sentido, busca-se identificar como as legislações se posicionaram frente a tais questões, principalmente no que tange a adequação do Plano Diretor do Município de Itabuna frente à realidade local. Para isso, faz-se necessário uma análise pormenorizada de como as políticas públicas concernentes ao desenvolvimento urbano estão sendo implementadas e geridas, bem como a ausência destas afeta diretamente a vida da população e o modo como os centros urbanos estão sendo ocupados, desencadeando o processo de formação de aglomerados subnormais. Com o contexto desencadeado pela pandemia da Covid-19, as questões urbanas ganharam uma nova discussão, trazendo para o centro do debate o enfrentamento da crise sanitária nos aglomerados subnormais e a importância da intervenção do poder público por meio de uma ação coordenada para impedir a propagação da contaminação. A presente pesquisa, além de propor uma lei mais real e atenta as necessidade locais, tem o intuito de compilar dados e justificativas robustas o suficiente que embasem as próximas decisões referentes às politicas públicas urbanísticas a serem discutidas e, posteriormente, implantadas na cidade de Itabuna.