A Segurança e Saúde do Trabalhador em tempo de Pandemia: Um olhar sobre a prevenção e responsabilidade na relação laboral

Abstract

A presença da Covid-19 veio alterar as circunstâncias normais do mundo que nós conhecemos. De forma a acrescentar noções e instruções importantes sobre as consequências deste vírus e doença contagiosa no seio daquilo que é relação laboral portuguesa, o conteúdo desta dissertação reflete-se sobre a segurança e saúde do trabalhador na prática laboral, bem como a responsabilidade sobre o incumprimento deste direito do subordinado profissional. Partindo da ideia, cada vez mais marcante na relação laboral, dos princípios de prevenção e precaução, destacamos estes conceitos como fatores que se devem sentir, aquando na determinação de medidas e preocupações para a proteção do trabalhador, associado à prevenção dos novos perigos e riscos profissionais, originados pela pandemia. Neste sentido, é nos incumbido um estudo sobre o ordenamento português e a forma como este constitui resposta favoráveis, no sentido de proteger os seus trabalhadores e tecer determinados comentários sobre a criação de novas regras com o prepósito de proteger estes. Deve ser assim, um papel tripartido, entre os sujeitos empregadores, trabalhadores, e Governo, de cooperarem-se entre si, criando normas, respeitando essas, e controlando o cumprimento dessas regras jurídicas, originado as melhores circunstâncias para uma prestação laboral segura e saudável. Apesar de considerámos, uma vez mais, o papel importante do empregador na proteção da segurança e higiene, partindo desta característica preventiva para a proteção, no seu local de trabalho desta doença profissional, terminamos aqui na sua obrigação de reparação dos danos sofridos pelos seus subordinados, que podem ser agravados devido à omissão das condutas previstas na lei, incumprimento do art. 18º da LAT, na orientação de estabelecer esses deveres de cuidado para os subordinados laborais.

Covid-19's presence changed the normal circumstances of the world we know. In order to add important notions and instructions about the consequences of this virus and contagious disease within what is the portuguese employment relationship, the content of this dissertation reflects on the safety and health of the worker in labor practice, as well as the responsibility for non-compliance of this right of the professional subordinate. Based on the idea, increasingly striking in the labor relationship, of the principles of prevention and precaution, we highlight these concepts as factors that should be felt when determining measures and concerns for the protection of the worker, associated with the prevention of new dangers and risks professionals, caused by the pandemic. In this sense, we are in charge of a study on the portuguese legal system and the way in which it constitutes a favorable response, in the sense of protecting its workers and making certain comments about the creation of new rules with the purpose of protecting its workers. It should thus be a tripartite role between employers, workers, and the Government, to cooperate with each other, creating standards, respecting these, and controlling compliance, creating the best circumstances for a safe and healthy labor provision. Although we considered, once again, the important role of the employer in the protection of safety and hygiene, starting from this preventive characteristic to the protection, in their workplace from this occupational disease, we end here with their obligation to repair the damage suffered by their subordinates , which may be aggravated due to the omission of the conduct provided for by law, non-compliance with art. 18 of the LAT, in order to establish these duties of care for labor subordinates.